Título: INSUFICIENTE
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Fonte: O Globo, 09/03/2005, Opinião, p. 6

É ilusório querer cortar o déficit do INSS sem nova reforma

É louvável o esforço que o governo está se propondo a fazer para reduzir o déficit da previdência social do INSS com medidas administrativas. Louvável porém insuficiente, pois fraudes e sonegação representam apenas parte do rombo, e por maior que seja o êxito das autoridades com essas medidas a Previdência permanecerá com forte desequilíbrio.

E a razão principal é que temos um déficit estrutural. Os gastos com a Previdência no Brasil são hoje proporcionalmente mais elevados do que nos países ricos, embora a média dos benefícios seja bem mais baixa.

Esses gastos deveriam ser compatíveis com a percentagem dos chamados idosos (estatisticamente são considerados como tal aqueles que têm mais de 65 anos) no total da população. No Brasil isso significaria algo como 7% do Produto Interno Bruto, mas os gastos com a Previdência, incluindo a dos servidores, chegam a representar 13% do PIB. Essa diferença existe porque a legislação brasileira ainda permite a aposentadoria precoce. Pessoas que estão na vida ativa se aposentam para complementar a renda familiar enquanto continuam a trabalhar.

A possibilidade da aposentadoria precoce - cuja totalidade é de segurados que a requerem por tempo de contribuição, coincidentemente os que receberão os mais altos benefícios - criou uma expectativa de direitos, que é a fonte de resistência contra mudanças que possam levar a Previdência ao equilíbrio.

O governo Fernando Henrique Cardoso deu início à reforma e sofreu desgaste político ao contrariar essa expectativa de direitos, ainda que a reforma aprovada no Congresso tenha sido tímida para o tamanho do desequilíbrio estrutural da Previdência e do conjunto das finanças públicas. O presidente Lula deu alguns passos adiante na reforma, aproveitando o cacife político obtido com sua vitória eleitoral, mas, ao que parece, nesta segunda metade do seu mandato já não pretende aprofundar as mudanças feitas até aqui, mesmo diante da evidência de que o rombo da Previdência continua a crescer.

Assim, até as eleições de 2006, o déficit do sistema será combatido no plano administrativo, sem risco de desgaste político, mas insuficiente.