Título: SERRA DEFENDE AUMENTO DO LIMITE DA DÍVIDA DE SP
Autor: Lydia Medeiros
Fonte: O Globo, 09/03/2005, O País, p. 8

Prefeito articula no Congresso propostas para aliviar municípios endividados sem alterar a LRF

BRASÍLIA. O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), começou a articular no Congresso a discussão de propostas para aliviar municípios endividados. Ele defendeu o aumento da capacidade de endividamento da capital paulista e acertou com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o debate de medidas que dependem de resoluções do Senado. Segundo o prefeito, não se trata de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas de resolver problemas. Serra voltou a falar das dificuldades da Prefeitura de São Paulo para pagar a dívida de R$7 bilhões, que vence em maio.

- Sem dúvida o acerto da questão da dívida de estados e municípios passa em grande medida pelo Senado e vamos estar, sim, aqui presentes para tratar dessas questões. O presidente Renan mostrou bastante disposição de se engajar nessa tarefa, que é a de manter a Lei de Responsabilidade Fiscal - disse Serra, que se encontrou também com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Serra quer endividamento equiparado a estados

A primeira ação de Renan foi estimular a criação de uma subcomissão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para tratar de assuntos municipais, aprovada ontem mesmo.

No caso de São Paulo, Serra reivindica o aumento no limite de endividamento do município, fixado hoje em 1,2 vez o tamanho da receita. Serra defende a equiparação com os estados, que podem se endividar até o dobro de suas receitas. Ele argumenta que o orçamento de São Paulo é maior que o da grande maioria dos estados brasileiros:

- Os problemas devem ser resolvidos mantendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não tem motivo para o limite (de endividamento) dos municípios ser de 1,2 (da receita) e o dos estados ser de dois. Pelo menos nos municípios maiores, como São Paulo, que tem o terceiro ou quarto orçamento da União, deve ser a mesma coisa.

O prefeito citou medidas que, segundo ele, não ferem a legislação, como a renegociação de contratos, a análise de projetos que mudam o cálculo da receita dos estados e municípios, e ainda ações do Tesouro Nacional, como a mudança nos índices de correção da dívida. Ele explicou que, quando houver uma nova desvalorização do real frente ao dólar, a dívida, corrigida pelo IGP, voltará a subir. A idéia é que a atualização se dê pelo IPCA, que não sofre as variações cambiais. Essa mudança depende de decisão do governo.

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), lembrou que os tucanos foram duros quando a ex-prefeita Marta Suplicy tentava aprovar no Senado um empréstimo importante para a capital paulista.

"Pagar R$7 bilhões é impossível", diz prefeito

Serra tem que pagar uma parcela de R$7 bilhões da dívida, que vence no início de maio.

- Você tem R$13 bilhões de receita na cidade e só 20% dos gastos podem ser remanejados. Pagar R$7 bilhões é impossível - disse o prefeito.

Mercadante concorda:

- É impagável e isso tem de ser renegociado - disse o líder do governo.

Legenda da foto: SERRA CONVERSA com Arthur Virgílio ao lado de Sigmaringa Seixas, Eduardo Azeredo e Renan Calheiros