Título: PROCURADORIA NEGA PEDIDO CONTRA CIRO
Autor:
Fonte: O Globo, 09/03/2005, O País, p. 8

Tucano queria que ministro fosse obrigado a deixar conselho da Acesita

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal negou o pedido feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) para que o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, fosse obrigado a deixar o conselho administrativo da Acesita, multinacional do setor de siderurgia. Em consulta feita ao órgão, o parlamentar alegou ser inadequado o acúmulo de funções, já que o Estatuto do Servidor proíbe a participação de funcionários públicos em gerência ou administração de empresa privada.

A exceção é para casos em que a União é acionista da empresa e o servidor a represente diante do conselho. Mas não é essa a função exercida pelo ministro. Na Acesita, Ciro atua como representante da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Segundo Hauly, o ministro recebe R$6.987,57 mensais pelo trabalho:

- O Estatuto do Servidor se refere à nomeação para o conselho na condição de representante da União e não de ente privado, como é a condição da Petros, o que torna ilegal o acúmulo das duas funções.

Documento de procuradores foi distribuído no plenário

Os procuradores da República Luciano Rolim, Alberto Gomes Ferreira e Ronaldo Pinheiro Queiroz concordaram com a argumentação de Hauly e fizeram um documento propondo que Ciro fosse obrigado a se decidir por um dos cargos. Queriam também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse informado do caso. O documento foi distribuído por Hauly ontem no plenário da Câmara.

No entanto, cabe apenas ao procurador-geral da República, Claudio Fonteles, tomar essa iniciativa. Fonteles discordou da tese dos procuradores ao argumentar que a ação protocolada por Hauly não seria indicada para a situação. E sugeriu aos colegas que, se quisessem levar mesmo adiante o caso, o ideal seria propor uma ação contra Ciro na Justiça Federal.