Título: REDUZIDAS AS ACUSAÇÕES CONTRA DUDA MENDONÇA
Autor: Antônio Werneck
Fonte: O Globo, 09/03/2005, Rio, p. 16

Publicitário só responderá por maus-tratos a animais

Por dois votos contra um, os desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiram ontem retirar os delitos de formação de quadrilha e apologia ao crime da denúncia do Ministério Público estadual contra o publicitário Duda Mendonça, o vereador Jorge Babu e mais quatro pessoas presas pela Polícia Federal no dia 21 de outubro de 2004 no Clube Privê Cinco Estrelas, em Jacarepaguá. No local funcionava uma rinha de brigas de galos. O Ministério Público tem cinco dias para recorrer.

Acusação só por crime de menor poder ofensivo

Segundo o Tribunal de Justiça, a ação penal seguirá apenas com a acusação de maus-tratos a animais, delito previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98, considerado crime de menor potencial ofensivo, porque a pena é de três meses a um ano de detenção. Se a Justiça aceitasse a denúncia integral do MP, Duda, Babu e os demais acusados poderiam ser condenados a até quatros anos de prisão (considerando a pena máxima de formação de quadrilha e apologia ao crime). O publicitário Duda Mendonça ajudou a eleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é dono da empresa que faz a publicidade do Palácio do Planalto.

Em seu voto, o desembargador Ivan Cury afirmou que os réus "não podem ser acusados de apologia ao crime porque não foram responsáveis pela distribuição de panfletos incentivando apostas", encontrados no Clube Privé Cinco Estrelas. Segundo ele, os acusados "são apenas integrantes do Conselho Deliberativo, não tendo poder de decisão". Ele alegou também que o clube funcionava há 17 anos com autorização dos órgãos competentes. O desembargador Ivan Cury disse ainda que não cabe formação de quadrilha para crimes de pequeno potencial ofensivo.

Duda Mendonça e os demais acusados foram presos em flagrante por agentes da Polícia Federal quando participavam de um torneio de brigas de galos. Durante as investigações, os policiais federais afirmaram que Duda e Jorge Babu eram supostamente diretores e sócios em negócios de rinha de galos.

Legenda da foto: DUDA MENDONÇA, no Clube Privê Cinco Estrelas no dia de sua prisão