Título: MAIS COMPETIÇÃO NO SETOR AÉREO
Autor: Aguinaldo Novo/Geralda Doca
Fonte: O Globo, 09/03/2005, Economia, p. 21

Palocci quer novas empresas no país para reduzir tarifas e ampliar vôos

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, defendeu ontem a entrada de novas empresas aéreas no país para reduzir o preço das tarifas e aumentar o número de vôos. Depois de elogiar a decisão da Gol de cortar seus preços em até 56%, Palocci disse que alguns empresários têm medo da concorrência e que isso "é um problema no setor aéreo". O ministro reafirmou que a solução mais adequada para a crise da Varig, cuja dívida supera os R$7 bilhões (mais da metade com a própria União), é a de mercado, sem interferência direta do governo.

- Mais positivo é acreditarmos na concorrência. Temos alguns setores que têm medo da concorrência e isso é um problema no setor aéreo. Quando uma companhia decide reduzir seus preços, dizem que ela está predando o mercado. O que é isso? - afirmou o ministro, durante seminário em São Paulo que reuniu mais de mil empresários do setor de turismo.

Para Palocci, a tarefa do governo é estimular a entrada de novos competidores ao mesmo tempo em que garante um "ambiente saudável" para as empresas que já operam no país. O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, que também participou do evento, disse que o governo não tem dinheiro para injetar na Varig.

Indagado se a ofensiva da Gol representava a volta da chamada guerra de tarifas, Palocci disse que foi uma decisão sadia para o setor:

- Não considero que é guerra tarifária. É concorrência, é sadia - declarou.

O ministro da Fazenda, evitando mencionar a Varig ou mesmo a Vasp, que também enfrenta grave crise financeira, disse que uma solução de mercado pode passar pela nova Lei de Falências:

- O que nós fizemos foi incluir o setor aéreo na legislação sobre recuperação de empresas (Lei de Falências). Foi uma solicitação do Ministério da Defesa. Os credores e as empresas devem buscar uma solução de mercado.

Encontro de contas pode ser alternativa

Palocci minimizou ainda a preocupação com a perda de empregos no setor aéreo, dizendo que a área de turismo está crescendo e poderá absorver possíveis demissões:

- Todas as empresas do país têm essa característica: empregam pessoas. Há milhares de microempresas que fecham e o governo não pode se responsabilizar por todas elas.

Na semana passada, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, descartou a possibilidade de parcelar a dívida fiscal e previdenciária da Varig em 35 anos. A proposta fora formulada pelo Unibanco, contratado para apresentar um plano de recuperação para a empresa.

Existe ainda a possibilidade de um encontro de contas entre a dívida das companhias aéreas e a indenização que elas pedem ao governo na Justiça pelo congelamento tarifário entre 1986 e 1992. Palocci disse ontem que um entendimento nesse sentido depende em primeiro lugar do sinal verde da Advocacia Geral da União (AGU).

- Por enquanto, essa questão não está colocada para a Fazenda.

Ontem, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MP), apresentado na semana passada, que questionava o montante da indenização a ser paga à Varig devido às perdas com o congelamento. Segundo o STJ, ao recorrer, o MP pretendia protelar a causa vencida pela Varig no fim do ano passado, no valor de R$2,2 bilhões.

Varig cancelou nove rotas

Com essa decisão, o processo envolvendo a Varig e a União, com o MP, está concluído no âmbito do STJ. Cabe agora ao MP ingressar com recurso extraordinário para que a questão siga para o Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, a AGU já se antecipou e apresentou recurso, ainda em instância inferior, requerendo a manifestação do STF.

Ontem, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, confirmou que conversou recentemente com o ministro da Defesa, José Alencar, sobre a crise na Varig e a dívida da companhia com a BR Distribuidora.

- A crise não se resolve com a BR Distribuidora - disse a ministra, que conversou recentemente com o ministro da Defesa, José Alencar, sobre o assunto.

A Varig havia pedido que Alencar intercedesse para que BR Distribuidora, Banco do Brasil e Infraero lhe concedesse mais prazos para pagamento de dívidas, estratégia que foi recusada pelas três estatais.

Com o agravamento da crise da Varig, a companhia decidiu cancelar nove rotas, num total de 104 freqüências (horários) consideradas deficitárias pela empresa. Três partem do Rio: Galeão-Porto Alegre, Galeão-Salvador-Recife-Ilhéus, e Galeão-Salvador-Ilhéus. Entre os outros trechos estão São Paulo-Curitiba-Caxias do Sul-Londrina, Campinas-Curitiba, e Porto Seguro-Salvador.

Os cortes constam do proposta da nova malha da empresa enviada ao Departamento de Aviação Civil (DAC) na última quinta-feira e que deverá entrar em vigor na semana que vem. Na tentativa de reforçar o caixa, a Varig pediu a ativação de algumas rotas a partir de Congonhas e quatro novos vôos saindo de Brasília, Guarulhos e Fortaleza. Essas mudanças continuarão em vigor com o fim do compartilhamento de assentos (code-share) com a TAM, previsto para maio.

Segundo o DAC, os passageiros não serão prejudicados, porque as empresas concorrentes já atendem essas cidades. Ao contrário da Varig, a TAM e a Gol querem ampliar sua participação no mercado. De acordo com a proposta da TAM enviada ao DAC, a companhia pediu 21 novas rotas, num total de 358 freqüências, sendo que 186 delas estão na ponte aérea Rio-São Paulo, trecho mais lucrativo da malha. A Gol também quer esse trecho.

Estudo do DAC revela que a falência da Varig não causaria grandes problemas no mercado doméstico, que acabaria se acomodando. No caso das rotas internacionais, o governo designaria outras empresas - de bandeira brasileira - para operar no exterior.

Legenda da foto: ANTONIO PALOCCI (à direita), ao lado de Mares Guia, elogia Gol: Empresários do setor aéreo têm medo da concorrência