Título: CONGRESSO MANTÉM RESISTÊNCIA À 232
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 09/03/2005, Economia, p. 25

Mesmo após alterações no texto da medida, parlamentares prevêem dificuldade na aprovação

BRASÍLIA. Até agora não surtiu efeitos a estratégia das lideranças governistas de contemplar pequenos produtores rurais e outros segmentos atingidos pela MP 232 para reduzir as resistências à medida no Congresso. Na audiência pública ontem pela Comissão Mista para analisar a matéria, os discursos contundentes dos parlamentares contra a MP, especialmente da bancada ruralista, mostraram que o governo terá muita dificuldade para aprová-la, mesmo com as modificações.

- O governo não vai conseguir dividir o movimento contra a MP 232. Contemplando alguns setores, espera reduzir as resistências, mas não está conseguindo - disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, um dos convidados da audiência.

Monteiro defendeu na Comissão que apenas a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física seja preservada na votação da MP e a discussão das demais medidas seja transferida para a Reforma Tributária.

Para CNA, 2,3 milhões de produtores perderão

Já o presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Antonio Ernesto de Salvo, disse que 2,3 milhões estabelecimentos rurais serão prejudicados com as regras da MP, já considerando as modificações propostas pelo relator do texto no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) - ampliação de R$1.164 para R$11.640 do limite da receita bruta anual a partir do qual os produtores rurais terão que recolher na fonte 1,5% de IR. A CNA quer retirar o artigo do texto.

A bancada ruralista continuará defendendo a rejeição da MP 232, segundo um dos seus líderes, o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO).

- Vai ter muito problema mesmo. É uma votação polêmica. E o mais difícil é o fundamentalismo partidário. Mas o que estou buscando (com as modificações) é um discurso para a base do governo - explicou Jucá.

O relator estuda também livrar do aumento da taxação os prestadores de serviços que têm gastos com funcionários acima de 25% de sua receita bruta. Seria mais uma medida para reduzir as resistências dentro da própria base governista.

Segundo Carlito Merss (PT-SC), relator-adjunto da MP, a idéia agora é buscar um texto substitutivo de consenso que possa valer no Senado e na Câmara, esta última a casa onde a votação será um teste, porque a base do governo é mais frágil.