Título: A FORÇA MORAL DA SOCIEDADE CIVIL
Autor:
Fonte: O Globo, 12/03/2005, O País, p. 4

MADRI. Assim como, há um ano, a sociedade civil espanhola soube se posicionar contra a tentativa de manipulação política dos atentados terroristas, também ontem a força moral dessa mesma sociedade se fez sentir na falta de espaço para explorações políticas do primeiro aniversário da tragédia.

As famílias das vítimas recusaram grandes manifestações, os meios de comunicação foram instados a não exibir as imagens mais dramáticas nas retrospectivas, e as homenagens aconteceram todas em silêncio e através de símbolos singelos, como a inauguração do Parque do Retiro, onde 192 ciprestes plantados na ocasião lembram os que morreram.

As investigações sobre o atentado prosseguem, e até o momento todos os indícios continuam apontando para ligações com grupos extremistas islâmicos. Afastando cada vez mais a participação dos separatistas bascos do ETA, a quem o governo anterior de José Maria Aznar quis inicialmente culpar, gerando a mobilização da sociedade civil elogiada por todos os principais oradores da reunião sobre terrorismo e democracia que o Clube de Madri realizou aqui nos últimos dias, a começar pelo Rei de Espanha, Juan Carlos.

Depois de seis meses de debates e três dias de seminário, o Clube de Madri, que reúne presidentes e ex-chefes de Estado de países democráticos, presidido pelo ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso, divulgou ontem uma carta de princípios contra o terrorismo. A chamada Agenda de Madri foi aprovada pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que encerrou o encontro prestando uma homenagem às vítimas dos ataques terroristas acontecidos há um ano. O documento final foi baseado em trabalhos de 16 grupos temáticos, com a participação de cerca de 200 especialistas representando tanto a academia quanto a sociedade civil.

O ponto mais importante do documento divulgado ontem é a definição do que seja ato terrorista, em coincidência com o que propõe a ONU: deve ser considerado terrorista todo aquele que ataca civis indefesos com o objetivo de impor suas idéias, sejam elas de que tendência política forem. Segundo o documento, ¿não existe justificativa para atacar civis e não-combatentes por meio da intimidação e de atentados mortais¿. O grupo de trabalho que analisou as causas subjacentes do terrorismo enfatizou que nunca é possível definir apenas uma causa isolada, mas a interação de várias causas com raízes políticas, econômicas, culturais e religiosas.

Esse grupo também identificou que o terrorismo é uma tática para atingir um objetivo, e não existe como um fim em si mesmo. Embora a Agenda de Madri não tenha acolhido integralmente essa maneira mais branda de abordar o tema, e tenha deixado claro que ¿em nenhum caso as diferenças políticas e filosóficas sobre a natureza do terrorismo podem constituir uma escusa para a inação¿, algumas medidas para atacar as causas indiretas do terrorismo foram sugeridas.

Como a promoção sistemática do diálogo cultural e religioso, com a clara observação de que ¿os líderes religiosos têm a responsabilidade de não abusar da liberdade fomentando ou justificando o ódio, o fanatismo ou guerras por motivos religiosos¿. O documento sugere também que as autoridades e os meios de comunicação ¿devem revisar continuamente sua linguagem, a fim de assegurar que, mesmo involuntariamente, não se reforcem os objetivos de intimidação, de medo e ódio próprios dos terroristas¿.

Há ainda a proposta de serem criados programas nacionais e internacionais ¿para avaliar as manifestações de racismo, enfrentamento étnico e o fanatismo religioso e seus impactos nos meios de comunicação¿, e a revisão ¿dos livros escolares com relação às suas visões culturais e de tolerância religiosa¿. Embora não seja ¿uma causa direta do terrorismo¿, a questão da pobreza também é tratada no documento do Clube de Madri. Segundo ele, ¿as medidas de política social e econômica podem contribuir para reduzir a exclusão e o impacto que as mudanças socioeconômicas rápidas geram, propiciando elementos de rancor que são explorados pelos terroristas¿.

Um outro grupo estudou como enfrentar o terrorismo através das agências de inteligência, polícias, ações militares e controle do financiamento do terrorismo. Como as questões locais nos dias de hoje podem se transformar rapidamente em questões internacionais através de um atentado terrorista, o grupo sugere que somente a ONU tem capacidade de atuar nesse nível internacional, e servir de fórum para que seja encontrada uma maneira de agir coordenadamente. Segundo o documento do Clube de Madri, ¿qualquer informação sobre ataques em outro Estado deve ser tratada como informação sobre um ataque produzido no seu próprio Estado¿.

Por isso, os Estados devem rever toda a legislação burocrática sobre informações sigilosas para que trafeguem mais rapidamente entre as diversas agências de informação. E também devem estimular o uso de tecnologias avançadas para criar bancos de dados na luta contra o terrorismo em âmbito internacional. Os países que não têm condições de se equipar receberiam ajuda dos mais desenvolvidos, para que não se tornem centros de convergência do terror por falta de capacidade técnica de ação.

Esse apoio político recebido pela ONU, e mais a reafirmação de que o combate ao terrorismo deve ser feito dentro das normas democráticas, respeitados os direitos individuais e a letra da lei, deve resultar ainda este ano em uma resolução da ONU que designe o terrorismo como crime contra a humanidade, e na aprovação de uma convenção internacional contra o terrorismo que unifique as legislações existentes.