Título: MEC quer regular também as mantenedoras
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 12/03/2005, O País, p. 15

Empresas que controlam instituições particulares gerenciam recursos e decidem investimentos, mas não são fiscalizadas

BRASÍLIA. A proposta de reforma universitária do Ministério da Educação (MEC) estabelece regras para as empresas que controlam as instituições de ensino superior particulares, as chamadas entidades mantenedoras. Responsáveis por universidades, faculdades e centros universitários privados, essas empresas gerem os recursos das mensalidades e decidem novos investimentos. Mas não sofrem regulação do MEC.

A tentativa de regular as controladoras do ensino pago está por trás de algumas das principais críticas ao anteprojeto. Donos de universidades acusam o governo petista de querer estender sobre o setor o longo braço do controle estatal, extrapolando as competências do MEC. Dizem que o anteprojeto é ilegal, pois trata de tema já regulado pelo Código Civil.

¿ Aí é que está a briga. O resto é para inglês ver ¿ diz o secretário de Educação Superior do ministério, Nelson Maculan.

O anteprojeto interfere na composição dos conselhos de administração das empresas controladoras, determinando que pelo menos 30% dos membros sejam doutores ou profissionais de comprovada experiência. Estabelece ainda que alterações patrimoniais, de capital ou controle dependam de autorização do ministério.

¿ O MEC não pode meter o bedelho na empresa particular. O governo pode é acionar órgãos como a Receita Federal ¿ diz o diretor-executivo da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), José Walter Pereira dos Santos.

O secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, admite: houve excessos na parte do texto dedicada às mantenedoras.

¿ Em algum ponto eles (os donos) têm razão, tem matéria ali que é do Código Civil.

Haddad disse que a intenção do MEC foi criar mecanismos de controle para o ministério acompanhar a atividade das empresas, evitando casos como o de controladoras à beira da falência que acionam o governo só quando estão prestes a fechar as portas. Nesses casos, cabe ao MEC transferir os estudantes para outras instituições.