Título: OAB CRITICA RECUSA A INDENIZAR FAMÍLIA DE LYDA
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 12/03/2005, O País, p. 17

`Estranho é que o próprio presidente concedeu uma pensão e agora vem o próprio Estado e diz que não é nada disso¿, diz filho

BRASÍLIA. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu ontem à decisão da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos que, por unanimidade, como noticiou ontem O GLOBO, rejeitou pedido de indenização para parentes de Lyda Monteiro, que morreu vítima de uma carta-bomba enviada à sede da entidade em agosto de 1980, no Rio. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Edísio Simões Souto, classificou, em nota, de ¿inteiramente inconsistentes¿ os argumentos utilizados pela comissão, para a qual não ficou comprovada a participação do Estado.

Para o relator do caso na comissão, o advogado Belisário dos Santos Júnior, que foi advogado de presos políticos no regime militar, é impossível atribuir o atentado a agentes do poder público. Ele levou em conta laudos técnicos feitos por peritos de que os artefatos usados para confeccionar a bomba eram de uso industrial, fáceis de ser encontrados no comércio e não se tratavam de explosivos de uso exclusivo dos militares. Edísio Souto disse que viu o resultado ¿com muita tristeza¿. Ele discorda do relator.

¿ Quem se lembra da época sabe muito bem que os atentados eram feitos de forma dissimulada ¿ afirmou Edísio Souto.

Filho de Lyda considera decisão uma injustiça

O advogado Luiz Felippe Monteiro, filho único de Lyda e autor do pedido, considerou uma injustiça a decisão da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Ele afirmou que, tecnicamente, pode até compreender que não há prova da culpa do Estado.

¿ Mas o que me causou estranheza é que o próprio presidente da República concedeu uma pensão como forma de reconhecimento do Estado na morte de minha mãe. Agora, vem o próprio Estado e diz que não é nada disso. Do ponto de vista da legitimidade, o veredicto da Comissão de que não há envolvimento de militares é escandaloso ¿ afirmou Luiz Felippe.

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Augustino Veit, rebateu as críticas da OAB e desafia a entidade a provar a culpa do Estado na morte de dona Lyda.

¿ Desafio a OAB a entrar com pedido de reconsideração do caso na Comissão e apresentar documentos que julgue consistentes para instruir o processo ¿ disse Augustino Veit.

Para relator, autoria foi de organização de direita

No seu relatório, Belisário concluiu que tudo indica que a autoria da morte de Lyda Monteira foi de uma ¿organização política clandestina de extrema direita, a Vanguarda de Caça aos Comunistas, cujos integrantes jamais foram identificados¿. O relator afirmou que o caso pode ser apreciado na Comissão de Anistia, que julga casos de pessoas que foram mortas ou prejudicadas em seu trabalho por motivação política. Luiz Felippe afirmou que deverá encaminhar o processo de sua mãe para essa comissão.

Para João Luiz Duboc Pinaud, ex-presidente da Comissão, a decisão foi superficial.

¿A omissão do governo no período da morte da dona Lyda é igual a omissão do atual governo em relação à abertura dos arquivos¿, disse Pinaud, em nota da OAB.