Título: MÁQUINA DE ASSALTOS AOS COFRES DO INSS NO RIO
Autor: Chico Otavio
Fonte: O Globo, 13/03/2005, O País, p. 8

Força-tarefa já prendeu mais de 200 pessoas desde 2001, mas golpes, com conivência de funcionários, não param

BRASÍLIA e RIO. A máquina de fraudar a Previdência Social no Rio de Janeiro é como um vírus super-resistente que, mesmo submetido aos mais fortes antibióticos, consegue se manter ativo. Desde a criação de uma força-tarefa para combatê-la, em 2001, já foram presos mais de 200 fraudadores, abertos mais de 800 inquéritos e sustados benefícios irregulares que somam quase R$1 bilhão. A máquina, entretanto, não parou de funcionar, como ficou demonstrado na recente prisão de 11 auditores fiscais que agiam no setor de Arrecadação do INSS, incluindo o ex-gerente geral da unidade.

As investigações conduzidas pela força-tarefa no Rio identificaram uma rede de servidores no INSS que têm ligações políticas e já atuaram desviando recursos da Previdência para campanhas eleitorais até 2002. Com a investigação, os agentes da Polícia Federal, os procuradores do Ministério Público Federal e os auditores da Previdência, que fazem parte da força-tarefa em atuação no estado, conseguiram radiografar um esquema no qual aparecem citados políticos fluminenses e de outros estados.

Esse braço das investigações começou com a apuração das fraudes no INSS do Rio atribuídas a Luiz Cláudio Giorno Gomes, que ocupou a chefia das agências da Previdência de Copacabana e da Barra da Tijuca. As investigações que se desenvolvem desde 2001 incluem quebra de sigilo telefônico, busca e apreensão e prisões de envolvidos.

Financiamento de campanhas

Relatórios feitos pela Polícia Federal e pelos procuradores para a Justiça Federal afirmam que as fraudes na Gerência Sul do INSS-RJ destinavam-se a fomentar financiamento ilegítimo de campanhas eleitorais de parlamentares que, por influência política, conseguem nomear para cargos em comissões partidários de suas legendas. Em novembro de 2001, Giorno procurou a força-tarefa e delatou como funcionava a quadrilha. Ele deu cinco depoimentos e foi incluído no Programa Nacional de Proteção a Testemunhas.

Antes disso, ainda em junho, depois da prisão em flagrante de Giorno Gomes, a PF passou a grampear, com autorização judicial, os telefones de Luiz Alberto Botelho Salgado, então gerente-executivo Sul do INSS-RJ, e de John Kirchhoffer Cabral Filho, que era o auditor regional do INSS-RJ.

O primeiro é ligado à deputada federal Laura Carneiro (PFL-RJ) e, depois da prisão de Giorno, segundo depoimento do ex-chefe dos postos de Copacabana e da Barra, foi trabalhar no gabinete da deputada. A pefelista foi acusada também pelo ex-marido, Luiz Etério Teixeira Ventura, de se beneficiar das fraudes. Por ter foro privilegiado, a deputada e Salgado foram indiciados num inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura crimes contra a administração pública e peculato. A investigação está em segredo de Justiça.

O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), também é citado nos relatórios. Dois de seus assessores, quando ele foi ministro da Integração Nacional, são citados pelos integrantes da força-tarefa nos documentos como participantes da rede de fraudes no INSS fluminense. John Cabral Filho, que era o auditor regional do INSS, deixou a função para ser chefe de gabinete do senador quando ele virou ministro no governo passado.

Os documentos que fazem parte das investigações da força-tarefa afirmam que Giorno era preposto de Salgado que, por sua vez, contava com a colaboração de Cabral, na qualidade de então auditor regional do INSS, para que a série de fraudes não fosse interrompida, uma vez que a Auditoria Regional não iria interferir.

O outro ex-assessor de Suassuna que foi investigado é o advogado Lemoel Granjeiro. Segundo os depoimentos de Giorno, Granjeiro seria o responsável por organizar nomeações políticas de servidores que ocupavam cargos de confiança no INSS do Rio. Logo depois, ele foi nomeado diretor do Departamento de Gestão dos Fundos de Desenvolvimento Regional na gestão de Suassuna na Integração.

Embora ameaçado pela reforma ministerial, o ministro da Previdência, Amir Lando, defende uma gestão mais profissional da Previdência e o combate às indicações políticas.

¿ A nossa proposta é de profissionalizar a gestão da Previdência porque ela tem de ser decente, eficiente e segura. O que se quer buscar são critérios objetivos para que a gerência seja executada por pessoas capacitadas. Isso, vale dizer, porque a Previdência envolve uma quantia enorme de recursos e a ingerência estranha aos seus objetivos pode gerar danos milionários ¿ diz o ministro.

As estatísticas sobre a movimentação financeira da Previdência no Rio ajudam a explicar a cobiça das quadrilhas de fraudadores. Só no setor de Arrecadação, as contribuições cobradas no ano passado somaram R$13 bilhões.

Maioria de casos envolve chefes

Integrantes da força-tarefa já constataram que 90% dos casos descobertos envolvem funcionários com cargos de chefia ou por participação direta ou por conivência. Alguns entraram para a Previdência por concurso público, mas a maioria foi nomeada por indicação política.

Na estrutura do INSS no Rio, os cargos mais importantes, além do posto de superintendente, são as oito gerências executivas da área de Benefícios (três na capital e cinco no interior) e as chefias das cinco unidades descentralizadas da Secretaria de Receita Previdenciária (três na capital e duas no interior).

As gerências executivas da área de benefícios recebem requerimentos para concessão de auxílios-doença, invalidez e maternidade, amparo a idosos e portadores de deficiência motora, aposentadoria por tempo de serviço, entre outros. Só no ano passado, foram requeridos 421.386 novos benefícios, uma média de 40 mil pedidos por mês.

Relatório de informações institucional do INSS, referente ao ano passado, demonstra que a Arrecadação produziu R$10 bilhões em recolhimentos espontâneos das empresas, além de mais R$3,3 bilhões em ações fiscais desencadeadas pela auditoria do órgão no estado.

Na área de Benefícios, o banco de dados do Rio registra 2.193.404 benefícios ativos. Para pagá-los, a Previdência gasta anualmente R$1,3 bilhão. O principal benefício pago pelo INSS é o auxílio-doença, seguido de aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por velhice e pensão por morte.