Título: DEPUTADO VAI PEDIR INVESTIGAÇÃO AO TCU
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Fonte: O Globo, 14/03/2005, O País, p. 3

Objetivo é esclarecer aumento de 257% com serviços de pessoas jurídicas

BRASÍLIA. O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), vai apresentar hoje ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerimento solicitando uma tomada de contas especial na Casa Civil. O objetivo é esclarecer o aumento de 257% nos gastos do gabinete da Presidência da República com o pagamento de serviços de terceiros para pessoas jurídicas nos dois anos do governo Lula. Essas despesas passaram de R$72,2 milhões em 2002 para R$258,3 milhões em 2004, segundo levantamento feito pela assessoria do PSDB junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Nesses gastos estão incluídos os pagamentos às agências de publicidade que prestam serviços à Presidência da República. Segundo o levantamento, as agências Duda Mendonça, Matisse e Lew Lara receberam R$150 milhões da Presidência da República somente no ano passado.

¿ O grande espetáculo do crescimento no governo Lula é o crescimento das despesas de custeio. Esse item chama a atenção e comprova o aumento ¿ afirma Alberto Goldman.

As despesas incluídas no item de serviços de terceiros para pessoa jurídica vão desde o pagamento das contas de água, luz, telefone e lavanderia da Presidência até os gastos com cartão de crédito feitos pelo gabinete presidencial, que chegaram a R$3,4 milhões em 2004. Essas despesas já são objeto de uma outra investigação do Tribunal de Contas pedida pelo PSDB.

O líder tucano está encaminhando ao TCU uma lista com os fornecedores que receberam pagamentos da Presidência em 2004, relacionados no item de serviços prestados por pessoa jurídica. No requerimento ao TCU, Goldman levanta suspeitas de que pessoas físicas receberam como pessoas jurídicas, o que seria uma forma irregular de pagamento. Na listagem enviada ao TCU, estão relacionadas pagamentos feitos a 58 pessoas que somam R$550 mil, sem identificação da empresa desses fornecedores de serviços. Boa parte desses pagamentos aparecem como referentes à cobertura de saques, o que não esclarece, segundo os técnicos do PSDB, a natureza dessas despesas. As quantias variam de R$26 a R$45.900.

O estudo da assessoria técnica do PSDB que serviu de base para o requerimento ao TCU destaca o aumento generalizado das despesas administrativas do governo, com o inchaço da máquina administrativa federal.

A nota técnica destaca que, entre 2002 e 2004, as despesas do governo com pessoal e encargos sociais, as despesas correntes (custeio da máquina administrativa) e os gastos com investimentos cresceram R$50,9 bilhões, tudo isso sustentado pelo aumento da carga tributária. Desse total, apenas R$990 milhões foram destinados a investimentos. O restante dos recursos foi para cobrir o aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$14,9 bilhões no periodo, e de custeio, que cresceram R$35 bilhões em dois anos.

¿Enquanto isso, os investimentos não cresceram como o esperado, nem a dívida pública está sendo paga, apesar do esforço fiscal sem precedentes, com superávit fiscal crescente, que aumentou R$19 bilhões no período analisado dois anos do governo Lula¿, explica a nota técnica do PSDB.

Se o Tribunal de Contas da União aceitar o pedido de tomada de contas especial na Casa Civil, o governo terá que comprovar que todas as despesas foram feitas para pessoas jurídicas, através de notas fiscais, e a natureza das dessas despesas.

A Casa Civil foi comunicada do pedido de Goldman e informou por meio de sua assessoria que só se manifestaria depois de confirmar as informações através de pesquisa no Siafi.