Título: BEM PÚBLICO
Autor: Ronaldo Mota
Fonte: O Globo, 14/03/2005, Opinião, p. 6

São inegáveis a pertinência e a urgência de uma reestruturação da educação superior. O governo federal, em consonância com amplos segmentos da sociedade, apresentou para discussão uma versão preliminar de um anteprojeto no qual estabelece de forma clara que educação é bem público e não deve ser tratada como mercadoria. Simultaneamente tem promovido a recuperação das universidades federais.

São compreensíveis e pertinentes algumas críticas e preocupações expressas em nome das universidades públicas do estado de São Paulo, tais como acerca da necessidade de maior ênfase na missão universalista da universidade, a exigência de garantias da prevalência de valores acadêmicos sobre interesses corporativos e o alerta necessário para que, em nome de maior controle público, não aumentemos o indesejável engessamento das instituições universitárias.

Estranho, no entanto, não aperceberem, igualmente, do risco, real e presente, de que o discurso, feito em nome da academia, seja apropriado, enquanto argumento, exatamente por aqueles que mais detrataram os mais caros valores acadêmicos. Seja permitindo ou usufruindo da ausência do poder público no devido cuidado com as universidades federais na última década. Seja promovendo ou locupletando-se com a fragilização da capacidade do Estado em definir normas gerais apropriadas e exercer seu papel de autorização baseada em critérios rígidos de qualidade na educação superior.

Há que se reconhecer a legitimidade, a complexidade e a diversidade das instituições superiores de ensino. As universidades, no seu conjunto, têm uma missão estratégica, capitaneando a necessária expansão da educação superior, formando recursos humanos altamente qualificados, produzindo conhecimentos de fronteira e cooperando nos processos de inclusão social e de enfrentamento de desigualdades sociais e regionais.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é a primeira instituição no país em número de patentes transferidas para o setor produtivo e a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) ocupa a primeira colocação em quantidade relativa de programas de pós-graduação de nível internacional.

Essas e outras excelentes escolas devem ser referência e servir como parâmetro no futuro para todas as instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas.

RONALDO MOTA é professor universitário e secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação.