Título: É PORQUE É
Autor: George Vidor
Fonte: O Globo, 14/03/2005, Economia, p. 18

Depois de estudar por décadas o êxodo rural no Brasil, um dos maiores pesquisadores do fenômeno concluiu que as luzes da cidade eram a principal razão para a migração. No caso das taxas de juros anormais no Brasil, a explicação mais razoável para isso também é aparentemente muito simples: elas são altas porque sempre foram altas no país. A partir daí, o resto serve de pretexto.

Todas as justificativas das taxas de juros exageradamente altas foram sendo derrubadas nos últimos anos pelo comportamento da própria economia. A vulnerabilidade das contas externas brasileira diminuiu em grande velocidade, e os mercados reconhecem isso cobrando prêmios de risco cada vez mais baixas nas operações financeiras em moeda estrangeira. O déficit do setor público recuou para um percentual invejável, de acordo com padrões internacionais. A té a proporção da dívida pública em relação ao PiB voltou a cair.

Mas a política monetária necessária para conter a inflação continua amarrada a doses crescentes de juros reais. Então os juros são altos porque eles sempre foram altos. E não se fala mais nisso.

O Tribunal de Contas da União tem procurado agir de maneira preventiva junto às agências reguladoras, fazendo recomendações, para que os processos de licitação não sejam interrompidos em sua fase final ou quando os contratos de concessão já estejam em andamento.

Essa experiência tem sido muito útil para as partes envolvidas, evitando problemas posteriores. No caso da Agência Nacional do Petróleo, por exemplo, o TCU recomendou que as rodadas de licitação das áreas destinadas à exploração de óleo e gás sejam autorizadas pelo Conselho Nacional de Política Energética.

Com o aval dos ministros que compõem o Conselho, a ANP não se envolveria em discussões relativas à política de energia, e o seu papel como órgão regulador seria menos questionado ¿ até judicialmente ¿ nos períodos que envolvem as rodadas (é um desgaste a cada ano, pois sempre surge a dúvida se a licitação ocorrerá ou não).

No setor de energia elétrica o TCU tem feito sugestões e recomendações à Aneel. A definição sobre tarifa social é uma delas. Técnicos do Tribunal cruzaram dados do IBGE e concluíram que o consumo de 80 quillowatts por mês pode não ser o melhor critério para identificar aqueles que realmente precisam de uma tarifa social. Cadastros de IPTU ou mesmo o CEP dos consumidores deveriam ser considerados. Auditores do TCU também têm avaliado o que está acontecendo com a CCC, agora o principal encargo das contas de energia elétrica. A CCC arca com grande parte do preço do óleo diesel usado pelas usinas térmicas da Amazônia, mas esses gastos vêm aumentando em ritmo espantoso. Pelas projeções, a CCC deve bater na casa de R$4 bilhões em 2005 (e Manaus responderá por quase metade disso). Há cinco anos esse valor não passava de R$600 milhões.

Antes considerado uma fonte de atritos, esse acompanhamento do trabalho das agências feito pelo TCU hoje contribui para aperfeiçoamento e definição dos marcos regulatórios tão reclamados pelos potenciais investidores em áreas de concessão da União. Este ano, o TCU promoverá um seminário internacional, com a participação de representantes de agências reguladoras de outros países, para debater a experiência.

Na reunião do Conselho Nacional de Política Energética, marcada para o fim deste mês, os ministros terão em mãos os relatórios técnicos referentes à retomada das obras da usina nuclear Angra 3, mas é bem possível que o projeto se mantenha indefinido. O grupo interministerial constituído para preparar um relatório capaz de orientar o CNPE acabou sendo desfeito, e cada ministério apresentará separadamente sua visão sobre o projeto.

A conclusão de Angra 3 custaria US$1.835 milhões à Eletronuclear (subsidiária integral da Eletrobrás), sendo 69% dos gastos em reais. Nessa conta, somente em equipamentos nacionais o orçamento corresponde a US$417 milhões. As obras civis chegariam a US$286 milhões e a montagem dos equipamentos a US$271 milhões.

O Ministério das Minas e Energia, que tem peso nessa decisão, é francamente favorável a projetos de novas hidrelétricas, mas sem usinas térmicas o fornecimento torna-se instável, dependendo da quantidade de chuvas todos os anos e/ou de longas linhas de transmissão sempre sujeitas a interrupções por acidentes. O Ministério da Ciência e Tecnologia é amplamente favorável à Angra 3 pelo que a usina representa para o programa nuclear brasileiro. O Ministério do Meio Ambiente vota contra, pois energia nuclear virou uma espécie de leviatã para os que se declaram guardiões da natureza (???).

Então, por enquanto, o governo deve empurrar a decisão sobre Angra 3 com a barriga. Até que o risco de racionamento reapareça em projeções futuras sobre o consumo de energia elétrica.

Além de submeter cidadãos com menos de 65 anos à espera prolongada em filas diante de vários guichês fechados nas agências, é também vergonhoso para instituições financeiras, com os lucros que apresentaram em 2004, não terem agilidade para estornar cobranças indevidas de clientes alegando falhas nos programas que gerenciam seus sistemas de computador.Por exemplo: o programa de um grande cartão de crédito não reconheceu o carnaval como feriado este ano, e emitiu extratos cobrando multa e mora por atraso de pagamento dos que tinham vencimento nestas datas. A cobrança foi feita mesmo depois de os administradores terem sido alertados com antecedência para o erro.