Título: TARSO PEDE VINCULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MAIOR
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 15/03/2005, O País, p. 3

MEC propõe que percentual para a educação passe de 18% para 22,5% da arrecadação

BRASÍLIA. Decidido a tentar melhorar a qualidade da educação básica, mas sem dinheiro para isso, o Ministério da Educação (MEC) quer aumentar a vinculação orçamentária estabelecida pela Constituição para a área de ensino, dos atuais 18% para 22,5% da arrecadação de impostos federais. A proposta do MEC é uma tentativa de solucionar um impasse dentro do governo em torno da criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação).

Enquanto briga por mais recursos para viabilizar a existência do novo fundo, o ministro Tarso Genro anunciou ontem investimentos de R$935 milhões para melhorar a formação de professores, a infra-estrutura de escolas e ajudar os estados a financiar o ensino médio.

O pacote para o ensino básico prevê até mesmo o recrutamento de universitários em fim de curso e profissionais de áreas afins para lecionar matemática, física, química e biologia na rede pública onde faltam docentes.

Educação perde com a DRU R$4 bi

A proposta de emenda constitucional do Fundeb já poderia estar no Congresso, mas esbarra em divergências entre o MEC e a área econômica sobre como aumentar a complementação federal. O Ministério da Educação queria mexer na atual Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo reter 20% da arrecadação, diminuindo o bolo sobre o qual incidem as vinculações constitucionais. O resultado disso, na área de educação, é a perda anual de cerca de R$4 bilhões.

O Ministério da Fazenda rejeita a proposta de mexer na DRU. Diante disso, o MEC acenou com a elevação do percentual de vinculação, que hoje é de 18% sobre a arrecadação de impostos. O MEC gostaria que esse percentual subisse progressivamente, ano a ano, até atingir 22,5% ao fim de quatro anos.

O secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, explicou que essa fórmula daria ao Fundeb, ao final de quatro anos, os mesmos recursos que o fim da DRU.

¿ A DRU não mexe só com a educação, enquanto esta nova proposta foca no problema exclusivo da educação, que é o que queremos resolver. Portanto, entendemos que é mais viável ¿ disse Haddad.

O ministro Tarso Genro afirmou que a proposta de emenda constitucional preparada pelo MEC foi na sexta-feira para a Casa Civil da Presidência da República.

¿ Se dependesse de mim, iria (para o Congresso) até o fim do mês. Mas talvez não dê e seja preciso esperar mais uns dez a 15 dias ¿ disse Tarso.

Nas próximas semanas, o MEC e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed) definirão os critérios de distribuição de R$470 milhões que o MEC repassará aos estados para financiar o ensino médio a partir deste ano. A idéia é beneficiar todos os estados, privilegiando os mais pobres. Tarso tem dito que esses recursos constituem o Fundebinho, numa alusão ao fundo que será criado para ampliar o atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O Fundef atende apenas estudantes de primeira a oitava série. O Fundeb também vai atender também a pré-escola e o ensino médio. Assim como o Fundef, o Fundeb será formado majoritariamente por recursos estaduais e municipais. A diferença é que hoje a complementação da União é inferior a 3% do total. No Fundeb, deverá alcançar 10%.

Os cursos de formação de professores serão ministrados por universidades. O MEC repassará R$800 por professor por ano para as universidades, mediante convênios com os estados, no caso do Pró-Licenciatura, que busca dar formação de nível superior a professores de quinta a oitava série e ensino médio que atualmente lecionam e não têm esse grau de escolaridade. O Pró-Licenciatura formará 150 mil docentes em dois anos, liberando R$270 milhões no período.