Título: ISSO É PROVA DA MALÍCIA DO GOVERNO¿, DIZ TASSO
Autor: Martha Beck
Fonte: O Globo, 16/03/2005, O País, p. 3

Oposição protesta e CAE decide convidar Marta para explicar, no Senado, a operação

BRASÍLIA, SÃO PAULO e SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.A oposição já começou a gritar, o que mostra que a Medida Provisória 237 dará dor de cabeça ao governo. Líderes oposicionistas avisaram que vão questionar a constitucionalidade da MP, que abre brecha para o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo depois de ouvir os argumentos do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Luiz Otávio (PMDB-PA), disse que convidará a ex-prefeita Marta Suplicy para prestar esclarecimentos. Para o senador, a MP foi editada para ajudar a ex-prefeita petista.

¿ Ela é da base do governo, e o governo não teria por que criar embaraço para ela. A MP foi editada para legalizar a situação da ex-prefeita Marta Suplicy. Ela é aliada do governo, tem pretensões políticas, já se lançou candidata ao governo do estado. A MP, com certeza, tem relação com esse momento político-eleitoral ¿ disse.

A oposição também se prepara para impedir a aprovação da MP. Embora o tema da MP seja a autorização do repasse de R$900 milhões para estados que tiveram perdas com isenções concedidas para exportações, um dispositivo no texto permite aos municípios que aderiram ao Reluz desde 29 de junho de 2000 ultrapassar limites de endividamento fixados pela LRF.

¿ Isso é prova da malícia e da malandragem do governo. Quer uma coisa mais imoral do que esta? Editar uma MP sobre um assunto e incluir no texto um dispositivo que desmoraliza a LRF ¿ condenou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), planeja convocar o ministro da Fazenda, que comunicou ao Senado a situação da Prefeitura de São Paulo. Pelo ofício 561, enviado em 27 de dezembro do ano passado ao então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PA), Palocci notificou a instituição da operação, como publicou ontem o jornal ¿O Estado de S.Paulo¿. Só no último dia 16 de fevereiro o ofício foi repassado para a CAE. O presidente da comissão decidiu avocar para si a relatoria do processo que analisará o caso. A oposição chegou a dizer ontem que Marta pode até ter os direitos políticos cassados.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), teve de buscar informações no Ministério da Fazenda e tomou conhecimento de que mais seis municípios estariam na mesma situação do de São Paulo, entre eles Salvador e Rio de Janeiro.

¿ O município de São Paulo foi o único que comunicou a operação ao Ministério da Fazenda, o que mostra a boa-fé da ex-prefeita. Houve um problema de interpretação jurídica ¿ justificou Mercadante.

Marta diz que aditivo não traz custos para a prefeitura

A ex-prefeita Marta Suplicy negou que tenha desrespeitado a LRF ao contratar o Reluz.

¿ Já é fato superado ¿ disse Marta em Taubaté, no Vale do Paraíba, onde prepara sua pré-campanha para disputar o governo do estado em 2006.

De acordo com Marta, a operação feita por seu governo ¿- de 2 de outubro de 2002 ¿ é anterior à resolução do Senado que fixa limite de endividamento para estados e municípios. Segundo Marta, na época a interpretação da assessoria jurídica da prefeitura era que, para fazer o aditamento, não havia descumprimento à resolução nem à Lei Fiscal.

¿ O contrato original foi feito em 2002. O aditivo não implica custos nem ônus financeiro para a prefeitura. A interpretação da procuradoria do município é que não havia necessidade de autorização e que bastava um comunicado ao Ministério da Fazenda¿ afirmou Marta.

¿ Não foi só São Paulo que interpretou desse jeito. Vinte municípios tiveram a mesma compreensão. O Cesar Maia (PFL) no Rio, assim como as prefeituras de Salvador, Araçatuba, Campinas. Todos tiveram a mesma compreensão ¿ frisou Marta.

Ela disse que conversou com o Palocci ontem e que não houve mal-estar sobre a decisão do ministro de encaminhar ofício ao Senado. Marta é pré-candidata no PT às eleições para o governo paulista. Palocci preferiria que Mercadante fosse o candidato.

¿ Falei com ele (Palocci) e ele estava muito tranqüilo. Como é de praxe, fez a informação ao Senado ¿ disse a ex-prefeita.