Título: GOVERNO DESCARTA LIMITAR TEMAS DAS PAUTAS DAS MPS
Autor:
Fonte: O Globo, 16/03/2005, O País, p. 4

Presidente de comissão especial que analisa o assunto apóia restrição

BRASÍLIA. Apesar das queixas do Legislativo sobre o excesso de medidas provisórias (MPs) do Executivo, o governo não aceita limitar os temas sobre os quais o presidente da República pode tratar usando esse dispositivo. Em reunião para discutir mudanças nas regras das MPs, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), descartou a possibilidade de restringir os temas:

¿ Não pretendemos excluir temas da pauta das MPs.

O presidente da comissão especial que analisa as mudanças nas regras de edição das MPs, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que é preciso limitar os temas.

Por enquanto, o consenso se limita à mudança no rito de tramitação das MPs. O Senado deverá ganhar prazo extra para analisar e discutir as MPs antes que elas tranquem a pauta. A idéia é garantir pelo menos 45 dias para que os senadores analisem, sendo que a partir do 30ºdia ela trancaria a pauta. Atualmente, as MPs já chegam ao Senado trancando a pauta.