Título: Pelo direito de atender
Autor: Luiz Ernesto Magalhaes
Fonte: O Globo, 16/03/2005, Rio, p. 13
Ministério consegue manter hospitais funcionando após recorrer pela 2ª vez à Justiça
APelo segundo dia consecutivo, o Ministério da Saúde teve que garantir na Justiça condições para manter em funcionamento os quatro hospitais federais que foram municipalizados em 1999 e estão sob interevenção desde a semana passada. O juiz substituto da 11ª Vara Federal do Rio, Sílvio Wanderley do Nascimento Lima, concedeu liminar ontem à noite determinando que a prefeitura continue a fornecer medicamentos, kits de exames e outros insumos para os hospitais do Andaraí, Lagoa, Ipanema e Jacarepaguá, cujo abastecimento fora suspenso.
Na mesma decisão, o juiz cassou portarias do secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, publicadas ontem no Diário Oficial, em que exonerou 285 servidores dos cargos de chefia nesses hospitais.
Prefeitura proibida de tomar novas iniciativas
O juiz proibiu ainda que a prefeitura tome novas iniciativas que possam comprometer o atendimento nesses hospitais. Ao justificar a decisão, Sílvio do Nascimento Lima determinou que não sejam tomadas ¿deliberações que possam comprometer ainda mais o combalido estado em que se encontra a saúde pública municipal e possam dificultar a implantação de medidas sanatórias que se espera não sejam meramente cosméticas¿.
¿ A prefeitura estava exonerando pessoas que dirigem setores inteiros. Esta atitude é uma aposta no caos. Não é uma retaliação contra o Ministério da Saúde , mas sim contra o povo ¿ criticou o ministro da Saúde, Humberto Costa.
No fim da manhã, Humberto Costa esteve no Hospital do Andaraí para acompanhar a chegada de uma remessa de medicamentos. O próprio ministério não tinha o cálculo exato da quantidade de remédios, mas informou que os insumos serão suficientes para os próximos 15 dias. Na lista estavam 500 frascos de albumina humana, usada para tratamento de queimados, 30 mil comprimidos para controle de pressão e dez mil de antibióticos. A Fiocruz também está servindo de base para o envio dos remédios.
O ministro anunciou ainda a contratação em caráter excepcional de pessoal para reforçar as emergências sob intervenção. O efetivo necessário ainda está sendo levantado. A contratação será temporária, por seis meses, mas poderá ser prorrogada.
Na segunda-feira, o Ministério da Saúde já conseguira uma primeira liminar suspendendo os efeitos de um decreto do prefeito Cesar Maia que exonerou 51 servidores de cargos de direção. Cesar alegou que tomou a decisão para deixar a União livre para fazer as mudanças que quisesse nos hospitais.
À tarde, antes da concessão da liminar, o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, confirmara a suspensão do fornecimento de insumos. Ronaldo também defendeu as exonerações na rede:
¿ Esses hospitais não são mais da prefeitura. Voltaram a ser do governo federal. A prova é que aviões da FAB chegaram ao Rio para suprir os hospitais com medicamento a pedido deles. Além disso, eles passaram a negociar contratos diretamente com os fornecedores. Mas vamos brigar na Justiça para reassumir a gestão dos hospitais Miguel Couto e Souza Aguiar, que sempre foram nossos ¿ disse o secretário de Saúde.
Ronaldo Cezar acrescentou que o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou a intervenção, permite a realização de compras sem licitação.
à tarde, um mensageiro tentou entregar um ofício na representação do Ministério da Saúde no Rio em que a prefeitura perguntava se a União assumirá as despesas com os salários dos 2.549 servidores municipais lotados nos quatro hospitais. O ofício foi recusado. Em fevereiro, Cesar baixou um decreto que prevê a retirada de funcionários de órgãos federais quando a prefeitura não é ressarcida pela cessão de pessoal. Na Câmara de Vereadores, foi apresentado um projeto do vereador Dr. Jairinho que propõe a anulação dos atos do prefeito na saúde.
Firjan critica disputa política
O embate entre a União e a prefeitura foi alvo de críticas ontem. O presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, disse que a questão causa perplexidade:
¿ É um escândalo o que os políticos estão fazendo com as pessoas que procuram os hospitais. Eles deveriam entender que o ser humano está acima de qualquer disputa política.
Para o presidente da OAB, Octávio Gomes, a briga é um exemplo de como não se deve administrar a saúde pública:
¿ Com essa briga ninguém ganha. Todos perdem: perde principalmente a população mais carente e mais necessitada que paga seus impostos ¿ disse.
A presidente do Cremerj, Márcia Rosa, reagiu se disendo indignada:
¿ A situação da rede pública está extremamente complicada. Diria que essa posição da prefeitura é uma atitude de sabotagem.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, disse que a crise na saúde vem sendo tratada de forma partidária pelo município:
¿ Se a prefeitura pensa que está tomando medidas para retaliar o governo federal, está enganada. A retaliação é contra o povo do Rio de Janeiro ¿ disse.
COLABORARAM Antônio Werneck e Ruben Berta