Título: No caminho da democratização
Autor: Dalmo de Abreu Dallari
Fonte: O Globo, 15/03/2005, Dmeocracia 20 anos, p. 5

Surgiu a consciência das muitas injustiças existentes

Democracia é muito mais do que um conjunto de formalidades, embora seja necessário o atendimento de certos requisitos formais para viabilizar e tornar realidade o ideal democrático. Quando, há 20 anos, nós, que lutávamos pela democratização do Brasil, festejamos o advento de uma nova situação política, regulada pelo direito, sonhávamos com uma sociedade em que a pessoa humana e sua dignidade fossem os valores supremos, pressupondo a implantação de instituições que levassem a esse resultado. Tínhamos derrubado fortes barreiras, graças à persistência e, muitas vezes, com o sofrimento de brasileiros inconformados com o poder arbitrário e com as violências e injustiças que dele decorriam. A luta contra a ditadura tinha despertado a consciência de muitos brasileiros para a necessidade de eliminar injustiças antigas, para o que seria necessário dotar o Brasil de uma Constituição que expressasse os valores e as aspirações de todo o povo brasileiro e assegurasse a existência e o livre funcionamento de um governo e de instituições que agissem dando prioridade absoluta à realização dos ideais supremos da nacionalidade.

Falava-se em retorno à democracia no Brasil e o que se expressava dessa forma era o desejo de eliminação do poder arbitrário e de implantação de um governo escolhido pelo povo e comprometido com a preservação da liberdade e a busca da justiça. Assim é que se propôs a formação de um novo governo diretamente escolhido pelo povo e a imediata convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Esses objetivos imediatos não refletiam a convicção de que, satisfeitas essas formalidades, estaria realizada a democracia, mas expressavam a consciência de que haveria todo um processo a ser desenvolvido e de que para isso era indispensável a existência de regras fundamentais de organização e funcionamento da sociedade, assim como de um governo, que fossem instrumentos eficientes para a consecução dos objetivos maiores.

Retorno à democracia, naquelas circunstâncias, era uma expressão simbólica, que continha o ideal de eliminação de todos os elementos não-democráticos da sociedade brasileira. A ditadura militar implantada no Brasil em 1964 havia deixado muito evidente para os brasileiros que o uso da força não é o caminho para a conquista da liberdade, da justiça e da paz e as discussões sobre a democratização inspiraram e estimularam a tomada de consciência sobre as muitas injustiças existentes na sociedade brasileira e sobre o conteúdo da expressão democracia. Pode-se resumir em três valores básicos o ideal democrático que começou a ser realizado no Brasil há 20 anos: liberdade, implicando não apenas o direito mas também o poder de ser livre; igualdade, como o direito de ser tratado como igual, sem sofrer qualquer espécie de discriminação, mas também a igualdade de oportunidades; e participação, que é o direito de participar do governo, não apenas elegendo representantes mas influindo nas decisões, além da possibilidade de participação em todos os benefícios que a vida social proporciona.

Tudo isso faz parte do ideal democrático, cuja consecução exige respeito pela dignidade de todos os seres humanos, solidariedade, espírito público e compromisso com a justiça, sobretudo daqueles que são detentores de algum poder de decisão e que podem exercer influência nas esferas pública e privada, exigindo também coerência e determinação, para que não haja acomodações egoístas e interesseiras e transigências com pessoas, atos e situações que se opõem à democracia. O Brasil está no caminho da democratização, mas é preciso acelerar a caminhada.

DALMO DE ABREU DALLARI é jurista