Título: CAE AINDA PREPARA RELATÓRIO MAS JÁ ADIANTA QUE MARTA DESCUMPRIU LRF
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Fonte: O Globo, 17/03/2005, O País, p. 4

Senador promete para terça-feira parecer sobre comunicado da Fazenda

BRASÍLIA. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Otávio (PMDB-PA), apresentará terça-feira um parecer sobre o comunicado no qual o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, informou ao Senado que a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) executara operação de crédito irregular no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). O senador disse que aguarda documentos para concluir o relatório, mas adiantou que os dados preliminares confirmam que Marta descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A ex-prefeita não solicitou autorização prévia do Ministério da Fazenda, excedendo, segundo a Fazenda, os limites de endividamento fixados na LRF. Marta diz que não era necessário pedir autorização prévia, mas apenas informar ao ministério sobre a operação.