Título: UM AVANÇO
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Fonte: O Globo, 17/03/2005, Tema em discussão, p. 6
Abancada do PT na Câmara adotou posição contrária à tramitação da reforma trabalhista neste ano. Antes, quer que seja concluída a reforma sindical, agora na pauta do Parlamento. Como inúmeros representantes sindicais e da sociedade, a bancada considera que o fortalecimento e a modernização de nossa estrutura sindical deve ocorrer antes das modificações na legislação trabalhista. Um novo modelo de relações de trabalho no Brasil depende primeiramente da definição de um novo perfil para as entidades sindicais, concedendo-lhes maior autonomia e condições para que sejam mais representativas.
O Brasil tem número expressivo de sindicatos com representatividade e legitimidade, mas, infelizmente, há muitos enfraquecidos ou meramente de fachada, sem condições mínimas de discutir adequadamente com os empregadores. A reforma sindical deve garantir completa autonomia das entidades sindicais diante do Estado e criar mecanismos para que os trabalhadores possam eleger democraticamente e também fiscalizar a atuação de seus representantes. Esperamos também o fortalecimento da negociação coletiva, a efetiva organização dos trabalhadores no local de trabalho e a instituição de uma legislação efetiva que impeça os atos anti-sindicais.
A bancada do PT é contrária a qualquer projeto de precarização dos direitos dos trabalhadores, seja na reforma sindical ou na trabalhista. Queremos mecanismos que melhorem a condição de vida dos trabalhadores, como é o caso da aprovação da PEC do trabalho escravo. Queremos também maior número de empregos, com a redução da jornada de trabalho e a proibição de excesso de horas extras.
O governo Lula tem demonstrado ser contrário à precarização dos direitos trabalhistas, com uma visão profundamente distinta do governo FH. Por exemplo, retirou do Congresso, a pedido da bancada do PT, o PL 5.483/01, que previa a prevalência do ¿negociado sobre o legislado¿, numa afronta aos direitos históricos dos trabalhadores. O presidente Lula também requereu a retirada de outro PL enviado pelo governo anterior ¿ o de número 4.302/98 ¿ o qual permitia a ampliação da terceirização e da duração dos contratos temporários.
Já vimos em vários países que a precarização das relações de trabalho não gera empregos, mas sim uma radical rotatividade de mão-de-obra e a substituição da modalidade contratual de tempo indeterminado pela temporária, com a conseqüente diminuição da qualificação profissional.
PAULO ROCHA é deputado federal (PT-PA) e líder do PT na Câmara.