Título: Tema em discussão: SINDICATOS E CLT
Autor:
Fonte: O Globo, 17/03/2005, Tema em discussão, p. 6
Mesma moeda
Atendência do comando político do governo é evitar remeter ao Congresso projetos de lei capazes de deflagrar grandes polêmicas. À medida que o tempo avança e aproxima-se o ano eleitoral de 2006, a popularidade do presidente precisa ser preservada. Por esse motivo, assuntos estratégicos como uma nova reforma do sistema previdenciário do INSS ficarão à espera de 2007.
A ordem é remeter ao Congresso aquilo que cause menos conflitos. De preferência, nenhum. Ao enviar o projeto da reforma sindical, é provável que o governo considere o fato de o tema ter sido discutido no Fórum Nacional do Trabalho uma garantia de tramitação pouco acidentada entre os parlamentares.
É um erro de avaliação. O Fórum foi um espaço de discussão entre o capital, o sindicalismo organizado nas centrais e o governo, mas nada garante que a reforma sindical tenha um terreno pavimentado pela frente.
Além de divergências inevitáveis pelo conteúdo do tema em discussão, a decisão do governo e dos sindicatos dos trabalhadores de protelar a reforma da legislação trabalhista não é pacífica. Ao contrário, deve, com toda razão, atrair pesadas críticas. Pela natureza do tema, não fazia nem faz sentido dissociar a reforma trabalhista da sindical. São faces da mesma moeda.
Frutos do varguismo autárquico, a Consolidação das Leis do Trabalho e a estrutura sindical são irmãs siamesas. Só se deve mexer em uma, alterando-se a outra. Por melhor que seja qualquer reforma sindical, ela se torna um aleijão, mantido o anacronismo da CLT, o grande responsável pela precarização do emprego.