Título: MEC EXIGE QUE 118 MUNICÍPIOS PRESTEM CONTAS
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 18/03/2005, O País, p. 8
São Paulo não explicou gasto de R$1,3 milhão do governo de Marta
BRASÍLIA. Sem prestar contas de dinheiro recebido do Ministério da Educação na gestão passada, as prefeituras de São Paulo, Manaus e outros 116 municípios correm o risco de não poder fazer novos convênios com o governo federal, caso não regularizem a situação nos próximos 30 dias. São Paulo não justificou o gasto de R$1,3 milhão em dois convênios assinados na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Manaus precisa prestar contas de R$63 mil relativos a um convênio assinado em 2003, quando o prefeito era o hoje ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Outras duas capitais fazem parte da lista: Belo Horizonte (MG) e João Pessoa (PB).
A relação de prefeituras inadimplentes está disponível na internet, na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável por convênios educacionais. Além dos 118 municípios, 11 organizações não-governamentais não prestaram contas ao todo de R$7 milhões destinados à formação de professores, reforma de escolas e compra de material didático.
São Paulo precisa explicar ao FNDE como gastou R$826 mil para o treinamento de professores de pré-escola e R$503 mil para a qualificação de professores de educação de jovens e adultos. Os convênios foram assinados em 5 de dezembro de 2003 e estavam em vigor até 1º de novembro de 2004. De acordo com o FNDE, a prestação de contas deveria ter sido enviada até 31 de dezembro, quando terminou o mandato de Marta.
Marta diz que dinheiro foi aplicado corretamente
A assessoria da ex-prefeita informou que o dinheiro foi corretamente aplicado e a prestação de contas, assinada pela prefeita. Segundo a assessoria, os documentos foram deixados na Secretaria de Finanças e poderiam ter sido enviados ao FNDE nos primeiros dias de janeiro, logo após a posse do prefeito José Serra. A assessoria de imprensa da prefeitura divulgou que enviará a prestação de contas no prazo de 30 dias e que a situação será regularizada.
No caso de Manaus, a prefeitura não justificou o gasto de R$63 mil de convênio assinado em dezembro de 2003. A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes informou que Nascimento assinou o o convênio, mas já havia deixado a prefeitura quando ele foi executado. Desse modo, segundo a assessoria, a prestação de contas deveria ter sido feita pelo sucessor do ministro na prefeitura de Manaus.
O FNDE esclarece que os prefeitos que não encontrarem a documentação relativa a convênios da gestão passada deverão ajuizar ação civil pública contra os antecessores e enviar cópia ao FNDE. Nesse caso, será possível regularizar a situação.