Título: BANCADA DA BALA FAZ NOVA MANOBRA CONTRA REFERENDO
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 18/03/2005, O País, p. 11

Comissão de Segurança Pública alterou pergunta que será feita à população sobre proibição de venda de armas

BRASÍLIA e PORTO ALEGRE. Deputados que integram a chamada bancada da arma fizeram uma nova investida contra o referendo que vai decidir se será ou não proibido o comércio de armas e munição no país. Anteontem, integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara tentaram aprovar uma mudança no projeto que regulamenta o referendo, marcado para o primeiro domingo de outubro.

Indicado às pressas para ser relator do projeto de decreto legislativo, o deputado Wanderval Santos (PL-SP) propôs alteração da pergunta a ser feita aos brasileiros no referendo. A pergunta no texto original era: ¿O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?¿. Sob a alegação de que a questão induzia o cidadão a responder a favor, Wanderval propôs a seguinte pergunta: ¿Deve ser proibido, em todo o território nacional, o comércio de armas de fogo e de munição a pessoas, para sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma da lei?¿.

Na justificativa, o relator diz que a pergunta original ¿não esclarece que a proibição legal recairá apenas sobre a comércio legal de armas de fogo¿. Ele quer que o cidadão idôneo, honesto e com domicílio conhecido tenha o direito de comprar armas, o que é proibido pelo Estatuto do Desarmamento.

Requerimento é retirado da pauta

Não bastasse a manobra na Comissão de Segurança Pública, o requerimento pedindo urgência para a votação do projeto diretamente no plenário foi excluído da pauta. O pedido, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), estava previsto para ser votado ontem, o que evitaria a discussão na Comissão de Segurança.

¿ O parecer do deputado desfigura o projeto original. A pergunta da proposta que veio do Senado é neutra. A do relator é que induz ao voto. É o evidente lobby da bala, jogando para arrebentar ¿ disse Jungmann.

A exclusão do pedido de urgência levou o PPS e outros partidos a obstruir a votação no plenário. Na Comissão de Segurança Pública, o parecer só não foi votado na quarta-feira porque Jungmann e outros parlamentares pediram vistas.

Em Porto Alegre, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, condenou o desvirtuamento do referendo:

¿ Como qualquer pergunta em um júri ou numa consulta à população, tem que ser uma pergunta o mais neutra possível. Temos certeza de que a redação vai ser impessoal. A redação do relator não é a mais feliz e acredito que o texto original vai ser restaurado.

COLABOROU: Chico Oliveira