Título: PREFEITURA É ACUSADA DE DESCUMPRIR ORDENS JUDICIAIS, MAS NEGA
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 18/03/2005, Rio, p. 12

Além de interrupção no envio de medicamentos, Ministério da Saúde denuncia suspensão de obras

A prefeitura do Rio está sendo acusada de não cumprir as duas liminares obtidas pelo Ministério da Saúde no Tribunal Regional Federal do Rio determinando que o município deve continuar a enviar medicamentos e se abster de tomar qualquer medida que prejudique o funcionamento dos seis hospitais sob intervenção. Desde o início da intervenção na semana passada, os estoques não estariam sendo repostos. Na terça-feira, mesma data de uma das liminares, o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, decidiu suspender as obras de reforma da emergência do Hospital Souza Aguiar e as licitações para a recuperação dos hospitais do Andaraí e Miguel Couto. Nas três unidades, as reformas seriam feitas com recursos do Quali-SUS, do Ministério da Saúde, conforme previsto em convênios assinados no fim de 2004.

Ontem, dois dias após a última liminar, o Diário Oficial da prefeitura publicou um aviso da Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe) informando sobre o adiamento por tempo indeterminado das reformas do Andaraí. No caso do Miguel Couto, a licitação já foi concluída e faltava apenas a assinatura do contrato com a empreiteira. No convênio assinado com a prefeitura, a União se comprometia a repassar R$18 milhões para as reformas ¿ dos quais R$3 milhões já foram repassados ao município.

A falta de reposição de material já causou problemas ontem no Souza Aguiar. O gestor federal da unidade, Roberto Bittencourt, teve que pegar emprestados no Instituto de Traumato-Ortopedia (Into) 80 kits para exames de hemocultura, que identificam casos de infecção. Segundo ele, sem os kits não é possível realizar cirurgias e outros procedimentos:

¿ Como um médico vai receitar antibiótico sem saber se o paciente está com infecção? Há crianças no CTI pediátrico que não vão poder fazer exames que possibilitam o diagnóstico. Se não tem o exame de coagulograma, como vamos operar? A situação é dramática.

Ronaldo Cezar que não descumpriu as decisões judiciais. Ele diz que não foi notificado das necessidades dos novos gestores. E acrescentou não ter sido informado de que o Ministério da Saúde requereu as 17 ambulâncias do Sistema de Atendimento Médico de Urgência (Samu) enviadas à prefeitura e que ainda estão paradas. O prazo, de acordo com a União, termina ao meio-dia de hoje.

¿ A prefeitura não é uma quitanda. Esses hospitais não estão sendo mais administrados pela prefeitura. É preciso que o ministério informe por escrito quais são as suas necessidades para que possamos supri-las. Quanto às obras, não posso assumir responsabilidades por pagar serviços que não estarei acompanhando.

O secretário Nacional de Assistência à Saúde, Jorge Solla, criticou o secretário municipal de Saúde. Para Solla, está claro pelas declarações de Ronaldo que a prefeitura desrespeitou as decisões judiciais.

¿ A prefeitura tem uma rotina padrão de fornecimento de insumos para os hospitais, que ela adota há anos. As necessidades de reposição de estoques não mudaram após a intervenção ¿ disse ele.

COLABOROU Célia Costa