Título: Guerra à intervenção
Autor: Carolina Brígido
Fonte: O Globo, 18/03/2005, Rio, p. 12

Cesar Maia recorre ao Supremo para ter hospitais e recursos municipais de volta

A prefeitura do Rio entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo de volta os hospitais Souza Aguiar e Miguel Couto ¿ que sempre pertenceram ao município ¿ e que não sejam usados recursos municipais nos hospitais do Andaraí, Cardoso Fontes, Lagoa e Ipanema, que foram municipalizados em 1999. Todas essas unidades estão sob intervenção federal desde a semana passada pelo decreto 5.392, que declarou estado de calamidade pública na saúde do Rio.

O procurador-geral do Município, Júlio Rebello Horta, que assina a ação, sustentou que a medida do governo feriu o princípio constitucional que garante autonomia aos municípios. Carregada de adjetivos, a ação chamou o decreto de intervenção de ¿absurdo¿, ¿arbitrário¿, ¿odioso ato de império¿ e ¿uma verdadeira barbaridade¿.

Na ação, a prefeitura pede ainda a revogação de um dispositivo do decreto que permite ao Ministério da Saúde requisitar outros serviços de saúde públicos e privados disponíveis para restabelecer a normalidade dos atendimentos.

A prefeitura defende que, enquanto dure a intervenção, deixem de ser usados os recursos e os servidores contratados pelo município nos hospitais que foram alvo do decreto, já que agora a responsabilidade seria do governo federal. O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, pediu ontem informações à Advocacia Geral da União (AGU) sobre o caso antes de decidir se concede ou não a liminar para anular o ato federal.

Cesar diz que não é contra intervenção

Apesar da ação contra a intervenção, o prefeito Cesar Maia disse à noite que não é contra a medida federal e que o principal objetivo é manter o controle sobre os hospitais municipais:

¿ O decreto é de interesse da cidade e da prefeitura. A Procuradoria do Município apenas pediu ao STF para retirar do decreto o Souza Aguiar e o Miguel Couto e manter na íntegra o texto do decreto com estas duas exclusões. A prefeitura apóia o decreto e as medidas, mesmo vendo o deslocamento de militantes do PT que procuram usar politicamente o fato.

Na ação, o procurador-geral do Município, Júlio Horta, argumentou que a medida foi imposta como uma forma de pressionar a prefeitura a aceitar as regras de repasse financeiro do governo. De acordo com a ação, as transferências de recursos para a rede de saúde local estavam atrasadas e comprometiam a gestão dos hospitais do município.

¿A autonomia municipal é sagrada e consagrada em nosso estado de direito. O ato coator revela forte autoritarismo do governo central, sem precedente na história recente do país¿, escreveu o procurador.

O procurador sustentou também que o decreto que declarou estado de calamidade para justificar a intervenção federal não teria validade porque não foi submetido à análise do Congresso antes de ser editado e não estabeleceu prazo de vigência para a medida. E que o governo federal não poderia tomar para si a gestão de bens e funcionários públicos, a não ser que tivesse decretado antes o estado de defesa, conforme o artigo 136 da Constituição.

¿A simplória decretação de requisição federal de patrimônio, servidores estatutários, cargos comissionados e serviços pertencentes a outro ente federado fere de morte o princípio fundamental da união indissolúvel entre os entes federativos¿, sustentou o procurador.

O secretário nacional de Atenção à Saúde, Jorge Solla, criticou a iniciativa da prefeitura de recorrer ao Supremo. Solla disse que, em meio às ações tomadas desde o início da intervenção no fim da semana passada para enfrentar à crise na saúde, o município do Rio é a única entidade pública que não colabora:

¿ Não consigo entender como o prefeito Cesar Maia tenta de todas as formas inviabilizar um trabalho para tentar resolver essa crise. Isto só acontece com a prefeitura. Os hospitais das redes federal e estadual cederam recursos e temos até a adesão das Forças Armadas.

O secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, reuniu-se ontem à noite com vereadores da bancada do governo no auditório da Câmara de Vereadores. Ronaldo enumerou as dificuldades que, segundo ele, o impediram de solucionar o problema. Entre elas, a falta do repasse de verbas do governo federal, a falência da saúde pública nos municípios vizinhos, dos hospitais do estado e até dos hospitais federais.

Ronaldo Cezar lembrou que a emergência do Hospital do Fundão, que pertence ao governo federal, está fechada há muito tempo, o que sobrecarrega os hospitais da rede municipal ainda mais. E deixou claro que não vai se reunir hoje com os auditores da saúde no Rio, como foi solicitado pelos interventores nomeados pelo governo federal.

¿ A reunião terá um caráter político e não visa a solucionar a crise, que realmente é grave, e por isso não irei de forma alguma ¿ disse Ronaldo Cezar.