Título: POSTOS PODERÃO ABRIR FIM DE SEMANA
Autor: Célia Costa
Fonte: O Globo, 18/03/2005, Rio, p. 13

Vereadores derrubam veto a projeto que muda funcionamento de unidades

A Câmara dos Vereadores derrubou na semana passada veto do prefeito Cesar Maia a um projeto de lei que obrigava postos de saúde da rede municipal a funcionar aos sábados e domingos. Com a derrubada do veto, proposta foi promulgada e tornou-se lei. Apesar disso, a prefeitura ainda pode argüir a inconstitucionalidade. Os postos de saúde ainda não começarão a funcionar neste fim de semana.

O projeto de autoria do vereador Jorge Babu (sem partido) recebeu o veto do prefeito no dia 2 deste mês. Uma semana depois, no dia 9 passado, 35 dos 50 vereadores votaram pela sua derrubada.

O vereador acredita que a medida poderá desafogar a procura de pacientes pelas grandes emergências de hospitais da cidade, que já estão com sua capacidade de atendimento comprometida.

¿ O que não dá é para pedir à população escolher o dia de ficar doente. Acredito que a lei vai beneficiar principalmente os moradores das comunidades mais distantes, que poderão receber atendimento perto de suas residências ¿ disse.

A Secretaria de Saúde informou através de nota que ¿a lei será analisada pela prefeitura porque representa um acréscimo de encargos financeiros para o orçamento municipal, já aprovado no ano passado¿. O argumento que poderia ser usado pela secretaria é que a Câmara dos Vereadores não tem autonomia para criar novas despesas para a prefeitura com o orçamento já aprovado.

A secretaria também afirma que a implantação imediata da medida é inviável devido à falta de pessoal.