Título: GOVERNO ACEITA ALTERAR PRINCIPAIS PONTOS DA MP 232
Autor: Regina Alvarez, Martha Beck e Isabel Braga
Fonte: O Globo, 18/03/2005, Economia, p. 27

Novo texto reduzirá a carga tributária de prestadores e ainda incluirá benefícios para setores que geram emprego

BRASÍLIA. Sem chances de conseguir a aprovação no Congresso e diante da enxurrada de manifestações contrárias da sociedade ao aumento da carga tributária, o governo finalmente jogou a toalha e aceitou alterar os principais pontos da Medida Provisória 232. Um acordo neste sentido foi fechado ontem durante almoço na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, com a presença do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, do relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC), e do presidente da Comissão Mista no Congresso, deputado Francisco Dornelles(PP-RJ).

A MP foi editada no fim do ano passado para corrigir em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, mas incluiu também a elevação da carga tributária para empresas prestadoras de serviço, produtores rurais e outros segmentos da sociedade, que se mobilizaram fortemente para derrubar a medida no Congresso. As alterações acertadas ontem vão beneficiar os prestadores que gastam mais de 20% do faturamento com a folha de pagamento, os pequenos agricultores, quase todo o setor de transportes e os caminhoneiros autônomos, entre outros setores atingidos pela MP 232. A correção da tabela do IR foi mantida.

Desde a posse na presidência da Câmara, Severino vinha marcando posição contrária à MP, pedindo alterações profundas em seu texto para articular sua votação. E logo ganhou apoio das bancadas de oposição, encorajadas pela frente de entidades empresariais e de prestadores de serviços que se formou contra as novas regras.

Mudanças estão sendo acertadas com a Receita

Com a base de apoio esfacelada na Câmara, após a derrota na eleição do novo presidente, não restou ao governo alternativa senão aceitar as mudanças nos artigos polêmicos. Na saída do almoço com Palocci, Severino já saboreava a vitória:

¿ Quase que está extinta a MP 232. Vai ficar muito pouco da MP (no substitutivo que está sendo costurado pelo relator e pela Receita Federal) ¿ afirmou o presidente da Câmara, que também jantara na noite anterior com o ministro da Fazenda.

Severino era só elogios a Palocci:

¿ Vamos ter a certeza de que a sociedade vai ser bem aquinhoada, porque o ministro Palocci tem muita sensibilidade e atendeu aos reclamos da sociedade.

Carlito Merss já vinha negociando com a Receita mudanças no texto, que será transformado em um projeto de conversão (toda vez que uma MP é alterada, é substituída por um projeto de conversão, para ser submetido à apreciação do plenário) e precisa ser votado até o dia 31 na Câmara. A partir daí, começa a trancar a pauta e as votações no plenário.

Caminhoneiros autônomos serão beneficiados

Além de reduzir a carga tributária e as exigências para os setores atingidos pela MP, o substitutivo da Câmara vai incluir benefícios para os setores que têm grande potencial de geração de emprego. Merss adiantou ontem que estuda a isenção do PIS e da Cofins para as incorporadoras de imóveis, de forma a beneficiar o setor da construção civil.

Outra mudança acertada entre o relator e a Receita Federal beneficia os caminhoneiros autônomos, que terão elevado o limite para o recolhimento do Imposto de Renda na fonte. A MP 232 determinou o recolhimento do IR na fonte para esses prestadores de serviços quando seus rendimentos superarem R$1.164 mensais. O limite deve ser ampliado para R$2.910, segundo o relator. Também deve ser reduzida a alíquota de retenção do IR na fonte, fixada em 1,5%.

O texto precisa agora ser finalizado e submetido aos parlamentares, mas a data para o término do relatório ainda não está fechada.