Título: LEI TORNA CRIME OFENSA A CHÁVEZ
Autor: Janaína Figueiredo
Fonte: O Globo, 18/03/2005, O Mundo, p. 32

Reforma de Código Penal da Venezuela prevê pena de até 30 meses e revolta oposição

Os opositores do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, já estão pensando duas vezes antes de fazer qualquer tipo de ofensa contra o polêmico chefe de Estado. Ontem, entrou em vigência no país uma lei de reforma do Código Penal que estabelece ¿ entre outras condenações ¿ de seis a 30 meses de prisão para quem ¿ofender de maneira grave¿ o presidente da República. Se a ofensa for ¿leve¿, como indicou o texto publicado na Gazeta Extraordinária (diário oficial venezuelano) 5.763, o acusado será condenado a pena de três a 13 meses de prisão.

A reforma foi aprovada pela Assembléia Legislativa (o Congresso da Venezuela), controlada pelo Movimento Quinta República (MVR), liderado por Chávez. Além de punir ataques ao presidente, a lei prevê pena de quatro a oito anos de prisão para quem obstruir via pública; um a três anos de prisão ¿ além de pagamento de multa ¿ para quem participar dos chamados panelaços (protestos com panelas em lugares públicos) ¿ofendendo a honra ou a reputação¿ de funcionários públicos; e cinco a dez anos para quem invadir ou ocupar terrenos ou imóveis desocupados. Esta última medida foi considerada positiva pelos opositores de Chávez, assim como a elevação de dez para 20 anos de prisão para quem ¿seqüestrar uma pessoa para obter, em troca de sua liberdade, dinheiro, objetos ou documentos, mesmo que não consiga cumprir seu objetivo¿.

¿ A intenção do presidente é eliminar qualquer manifestação de oposição no país. Chávez está tentando criminalizar os protestos sociais ¿ disse ao GLOBO, por telefone, Rafael Simón Giménez, congressista do Pólo Democrático, terceira força no Congresso venezuelano.

Justiça sob controle do Poder Executivo

Para Giménez, ¿a reforma é ambígua e permitirá ao governo perseguir a oposição utilizando um sistema judicial que está absolutamente controlado pelo Poder Executivo¿.

Já a deputada chavista Iris Varela, considerou que o novo Código Penal evitará que opositores de Chávez continuem difamando o governo.

¿ Todos os que difamaram e caluniaram (o presidente Chávez) agora terão de ter um pouco mais de cuidado, porque a simples publicação de algo já poderá ser considerada um delito ¿ afirmou Varela.

Procurado pelo GLOBO, o deputado chavista e presidente da Assembléia Legislativa, Nicolás Maduro, não quis se pronunciar sobre o assunto.

A nova lei modificou o artigo 148, impondo rigorosos limites a todo venezuelano que se referir ao presidente. ¿Quem ofender de forma verbal ou por escrito, ou de qualquer outra maneira faltar o respeito ao presidente da República, ou a quem estiver a cargo do país, será castigado com prisão de seis a 30 meses se a ofensa for grave, e com a metade de dita condenação se a ofensa for leve¿, indica o texto da lei.

Na visão do analista político e professor da Universidade Simón Bolívar, em Caracas, José Vicente Carrasquero, ¿o governo Chávez está fechando espaços democráticos no país¿.

¿ Hoje, um venezuelano que decidir protestar contra algum funcionário do governo, por exemplo, num restaurante, poderá terminar atrás das grades ¿ disse o analista.

Nos últimos anos, opositores do presidente realizaram centenas de manifestações contra o governo. Canais de TV ¿ em sua grande maioria opositores ¿ lideraram campanhas políticas a favor da renúncia de Chávez em agosto de 2004, quando os venezuelanos foram às urnas para decidir se ele deveria ou não permanecer no poder. A aprovação da nova Lei de Responsabilidade Social dos Meios de Comunicação, no ano passado, somada à reforma do Código Penal, reforçou, na opinião de analistas locais, uma tendência autoritária no país. O presidente da Comissão de Política Interior do Congresso, Wilfredo Febres, afirmou ontem que a reforma do Código Penal é inconstitucional e anunciou a decisão de um grupo de congressistas opositores de recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.

¿ A implementação da nova lei poderá levar muitos comunicadores sociais e dirigentes políticos ao banco dos réus por delitos como difamação ou injúria. Tudo isso é muito grave e viola tratados internacionais e a Constituição ¿ afirmou Febres.