Título: PREFEITOS PROTESTAM CONTRA BENEFÍCIO A MARTA
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 19/03/2005, O País, p. 5

Administradores de capitais e grandes cidades pedem menos impostos para o transporte coletivo e a saúde

CURITIBA. Prefeitos de capitais e de grandes cidades brasileiras, reunidos em Curitiba para reivindicar do governo a desoneração tributária de insumos do transporte coletivo e da saúde, protestaram ontem contra a edição da medida provisória 237, que beneficiou a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, do PT. Na prática, a medida livrou-a de punições por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao fazer novo financiamento para o programa Reluz, fora do limite de endividamento da prefeitura em sua gestão. Dois prefeitos de capitais do PT (Fernando Pimentel, de Belo Horizonte, e João Paulo, de Recife) participaram do encontro.

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), disse que Marta terá que responder por isso perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na ¿Carta de Curitiba¿, assinada por oito prefeitos de capitais e nove de outras grandes cidades, eles cobram mudanças que beneficiem a todos, como a troca do indexador de correção das dívidas municipais e a adoção de regras que premiem quem está cumprindo a lei fiscal.

Durante o encontro, os prefeitos, especialmente os de oposição, acusaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de proteger uma correligionária. O caso, no entanto, não foi mencionado na Carta.

¿ Essa foi uma medida casuística para beneficiar a prefeita Marta Suplicy. O presidente Lula deveria ser o primeiro a dar o exemplo e respeitar as leis federais. Com que moral ele poderá cobrar dos prefeitos que estão se sacrificando para honrar a Lei de Responsabilidade Fiscal o pagamento em dia das parcelas das dívidas dos municípios com a União? ¿ protestou Beto Richa (PSDB), prefeito de Curitiba e anfitrião do encontro.

¿Na Carta elogiamos quem honra a lei¿, diz Serra

Na reunião fechada dos prefeitos, foi José Serra quem levantou o assunto, quando negociavam os pontos que seriam incluídos no documento. Ele disse que acompanhava de perto os desdobramentos das providências tomadas pelo Congresso Nacional para cobrar explicações de Marta. A ex-prefeita e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deverão falar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre o assunto.

Serra disse que sua antecessora terá de prestar contas, mas que o problema de São Paulo é grave por causa da dívida e dos restos a pagar não repassados pelo governo federal ao município.

¿ Não cabe politizar essa questão. Ela (Marta) tinha que ter cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal e não cumpriu. Terá que responder sobre isso no TCU. Na Carta de Curitiba elogiamos quem honra a lei e pedimos que sejam premiados ¿ disse Serra

Prefeitos petistas defendem Marta

Outros presentes cobraram do governo tratamento igualitário e mais cuidado para não desmoralizar a LRF.

¿ A lei fiscal não pode ser desmoralizada e desacreditada com esse tipo de ação casuística. Eu entendo que mesmo com todas as dificuldades que alguns municípios enfrentam para continuar investindo, a essência da lei que gerencia as contas públicas deve ser preservada, custe o que custar ¿ completou o prefeito de Campo Grande, Nélson Trad Filho (PMDB).

Os prefeitos petistas João Paulo Lima e Silva e Fernando Pimentel ficaram calados na reunião em que Serra levantou o assunto. Mas, do lado de fora, defenderam a correligionária e o presidente Lula.

¿ O PSDB está fazendo tempestade em copo d¿água. Essa medida não tem nada de casuística e amanhã vai ser útil para muitos prefeitos, inclusive para o Serra, se ele quiser usar o Reluz ¿ disse Fernando Pimentel.

No documento, que será enviado ao governo depois da reunião da Frente Nacional de Prefeitos, em Salvador, nos dias 14 e 15 de abril, os prefeitos reivindicam, como prêmio para quem cumprir a LRF, ampliação da oferta de crédito e das transferências voluntárias para os municípios.

Os prefeitos também sugerem a correção e redução do tamanho das dívidas renegociadas por 180 municípios com o Tesouro Nacional, corrigidas mensalmente pelo IGP-DI, calculado pela Fundação Getulio Vargas, e taxa de juros de 9%. A proposta é adotar a TJLP, taxa de juros do BNDES, e usado para a correção das parcelas das dividas de empresas privadas.

Prefeitos querem baratear transporte coletivo

Os prefeitos também lançaram um movimento para pressionar o governo a dar isenção da cobrança de Cide, Cofins e PIS na venda do óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano. Aos governadores, pedem a redução do ICMS para baratear as tarifas. A proposta é de Beto Richa, que já adotou a tarifa de ônibus a R$1 aos domingos e quer tarifas variáveis nos dias de semana.

¿ Não tem como reduzir o preço das passagens se não tiver uma desoneração e algum subsídio ¿ disse Fernando Pimentel, às voltas ontem com uma greve de ônibus em Belo Horizonte.

* A repórter viajou a convite da Prefeitura de Curitiba