Título: TRIBUTARISTAS, OAB E CNI FAZEM CRÍTICAS
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 19/03/2005, Economia, p. 30

Entidades continuam defendendo retirada da medida provisória

BRASÍLIA e RIO. As alterações do governo na Medida Provisória 232 não apaziguaram a revolta da sociedade civil contra a iniciativa. Entidades continuam defendendo a retirada da MP e a votação isolada da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Elas consideraram insignificantes as alterações propostas. Segundo Gilberto Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o governo está querendo passar à sociedade uma falsa idéia de que está cedendo.

¿ O governo não está recuando coisa alguma e age como um ladrão que rouba cem reais e devolve R$30 ¿ acusou ele, durante manifestação ontem em Porto Alegre.

Para Osíris Lopes Filho, presidente da Comissão Especial Tributária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao insistir na elevação da alíquota o governo está discriminando profissionais liberais e autônomos para beneficiar as grandes empresas de vigilância e limpeza.

Segundo ele, a MP continua com o pecado original: à exceção da correção de 10% da tabela do IRPF, nenhum outro artigo é urgente que justifique a edição desse instrumento. Por isso, apenas o reajuste deve ser votado. A opinião é compartilhada pelo deputado Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que defende que qualquer outra alteração seja discutida apenas na Reforma Tributária.

¿ O governo se convenceu de que havia propostas e dispositivos na MP 232 que eram inaceitáveis ¿ reconheceu Monteiro.

O tributarista Ilan Gorin disse que é muito alto o piso de 20% de custos com a folha de pagamento admitido pelo governo (prestadores de serviços que gastam mais de 20% do faturamento com a folha serão beneficiados). Para ele, esse piso pode atingir setores de serviços como planos de saúde e provedores de internet. Gorin diz que o gasto com funcionários e encargos não chega a 4% nesses ramos, que terão tributação maior:

¿ O ideal era estabelecer como piso o percentual de 4% (e não 20%).

O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingues, diz que não há negociação em cima de MP e classificou as mudanças como tática do salame:

¿ Estão fatiando para engolir, tentando dividir o movimento. Criaram outra aberração burocrática, ao estabelecer esse piso (de 20%) para empresas de serviço que empregam mais. (Geralda Doca e Cássia Almeida)