Título: OPOSIÇÃO ATACA ACORDO DO GOVERNO E PRESIDENTE DA CÂMARA SOBRE MP 232
Autor: Regina Alvarez
Fonte: O Globo, 19/03/2005, Economia, p. 30

Líderes desautorizam Severino e querem derrubar medida que eleva impostos

BRASÍLIA. Os líderes da oposição no Congresso desautorizaram ontem o acordo entre o Ministério da Fazenda e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para a votação da Medida Provisória 232, que eleva impostos dos prestadores de serviços. As mudanças negociadas com o governo no texto da MP não foram suficientes para acabar com a resistência da oposição e a medida continua fadada ao fracasso. Os líderes do PFL e do PSDB na Câmara informaram que suas bancadas continuarão fechadas contra a MP 232. Eles querem preservar apenas a correção da tabela do Imposto de Renda (em 10%).

¿ O acordo não foi feito em nome da Casa. Ninguém fala em nome do PFL, a não ser os seus líderes, e o partido continua com questão fechada contra a MP. Somos contra o aumento da carga tributária. Queremos manter apenas a correção da tabela do IR e derrubar o resto ¿ afirmou o deputado Rodrigo Maia (RJ), líder do PFL na Câmara.

Ele também fez críticas ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que na quinta-feira almoçou com Severino e deu sinal verde às modificações propostas pelo relator da MP na Câmara, deputado Carlito Merss (PT-SC), e apoiadas pelo presidente da Câmara:

¿ O Palocci não é um ator confiável para a Câmara de Deputados. Nada do que ele promete se confirma.

Nota do PFL irrita presidente da Câmara

Já o líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), afirmou que não tinha conhecimento do acordo entre Palocci e Severino para a aprovação da MP 232. O partido também é contra a MP:

¿ O Severino não fala pelo Congresso. Somos contra aumento de impostos e o governo nem explicou por que quer arrecadar mais dinheiro.

O vice-líder do PSDB na Câmara, Jutahy Junior (BA), também criticou o acordo. Em discurso no plenário, afirmou que o PSDB não foi consultado para avaliar as alterações:

¿ Essa negociação é espúria e quer prejudicar a população, ao criar a ilusão de que haverá alteração substancial.

Para o tucano, o novo texto não implica diminuição real dos impostos.

¿ A MP 232, em sua essência, promove um impacto na carga tributária de R$5,8 bilhões, sendo R$2,1 bilhões para empresas prestadoras de serviço. Qualquer que seja a mudança, ainda assim representará um aumento de impostos ¿ alertou.

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), divulgou nota criticando o acordo acertado por Severino e disse que o presidente da Câmara ¿não possui delegação do Congresso Nacional para fechar acordos com o governo sobre a MP 232, muito menos para falar em nome do PFL¿.

Para Bornhausen, o governo Lula está fazendo uma reforma ministerial para tentar aprovar a MP e, com isso, meter a mão no bolso do contribuinte. A nota irritou o presidente da Câmara.

¿ Não tenho satisfação a dar a derrotado. Os derrotados que cuidem de sua vida. Se ele afirmou isso é um farsante, porque não negociei em nome do PFL e não vou tirar as atribuições de ninguém. Ele precisa então tomar conta do partido dele e das derrotas que tem sofrido.