Título: PARTIDOS ALIADOS DESOBEDECEM AO PLANALTO
Autor: Isabel Braga
Fonte: O Globo, 20/03/2005, O País, p. 3

Derrotas em votações importantes mostram desarticulação política da base na Câmara

BRASÍLIA. A eleição do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), abriu caminho para uma série de desobediências coletivas dos aliados às orientações do Palácio do Planalto. As votações de projetos importantes nos últimos dias, como a Lei de Biossegurança e principalmente os destaques à emenda constitucional que altera regras previdenciárias, evidenciaram a desarticulação política da base na Câmara. Os partidos têm votado de acordo com seus interesses e os da corporação. Não seguem a orientação dos próprios líderes nem do líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP).

A derrota mais fragorosa em plenário foi na semana passada, quando os deputados aprovaram a inclusão de delegados de polícia, agentes fiscais tributários e advogados dos estados no subteto dos desembargadores (90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal) entre as mudanças feitas à emenda à reforma da Previdência. Luizinho alertou que a medida traria sérios problemas aos governos estaduais. Mesmo assim, nem mesmo o PT, seu próprio partido, aceitou e liberou a bancada.

O resultado foi desastroso: o governo foi derrotado com 399 votos contrários à orientação do Planalto. Só 12 deputados votaram com o governo, além de Luizinho: sete do PT, dois do PTB, um do PSB e um do PMDB. E dois votos saíram do PSDB, partido de oposição. Neste caso, entretanto, Luizinho já sabia que iria perder e chegou a defender a posição do PT:

¿ A luta política falou mais alto e não há mais nada a fazer.

Mudança na Loas pode trazer prejuízo de R$26 bi aos cofres públicos em 2004

A desarticulação e a desatenção dos articuladores políticos do governo permitiram também que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara fizesse uma mudança na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que, se confirmada, imporá aos cofres públicos uma despesa de R$26 bilhões este ano.

No caso da reforma da Previdência, o governo foi surpreendido em votação de outro destaque, que tinha o objetivo de garantir paridade de reajuste de pensionistas com os servidores públicos da ativa. Faltaram apenas três votos para a aprovação do projeto como queria o governo. Nesta votação, dos 305 a favor da paridade dos pensionistas, 199 foram dados por deputados da base aliada.

O painel de votações dava uma idéia da falta de comando do governo. Só quatro partidos da base seguiram a orientação de Luizinho (PT, PL, PSB e PCdoB) e, quando o resultado foi divulgado, mesmo nesses partidos o índice de infidelidade foi alto: 19 no PT, 17 no PL, 6 no PSB. Nesta votação, PMDB, PTB e PP liberaram seus deputados e deram apenas 14 votos ao governo.

Em outra votação importante deste ano, a dos destaques que pretendiam alterar a Lei de Biossegurança, na tentativa de contemplar a ministra do Meio Ambiente, a petista Marina Silva, 48 deputados do PT, 6 do PCdoB e 5 do PV desobedeceram à orientação do Planalto. A mesma infidelidade se repetiu em outro destaque que tentava tirar poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio): 46 petistas, 5 comunistas e 6 verdes votaram contra.

¿ Não me lembro de ter visto nada parecido. Falta estratégia por parte do governo, perderam o controle na Câmara ¿ resume o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ).