Título: PROPRIETÁRIOS CRITICAM CADASTRO
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 20/03/2005, O País, p. 12

BRASÍLIA. Para obter liminares na Justiça Federal e excluir suas propriedades da lista suja do Ministério do Trabalho, os fazendeiros alegam que o cadastro afronta a legislação. Argumentam que a portaria do governo que criou a lista não foi embasada em lei. Sustentam ainda que, antes de terem seus nomes incluídos na relação, deveriam ser, primeiro, condenados pela Justiça.

Para o Ministério do Trabalho, basta a autuação dos fiscais, após o flagrante, e a constatação do uso de mão-de-obra escrava para incluir fazendas na lista suja.

Em todas as ações, os fazendeiros afirmam que, por estarem incluídos na lista, estão sendo prejudicados porque perderam o direito ao financiamento público de instituições do governo, como Banco da Amazônia e Banco do Brasil. No recurso judicial, os donos da Fazenda Malu alegaram que a inclusão da propriedade na lista causou também "constrangimento na relação com os clientes, parceiros e fornecedores nacionais e estrangeiros".

Evandro Mutran, da Fazenda Peruano, afirmou que sofreu "danos irreparáveis". Todos negam que exploravam trabalho escravo e que a fiscalização confundiu irregularidade trabalhista com condição análoga à de escravo. Chamam o que fazem de "regime de empreitada".

Reinaldo Zucatelli, da Fazenda Sol Nascente, negou explorar mão-de-obra escrava e afirmou que desenvolve na propriedade projetos sociais e oferece condições de trabalho a seus empregados que são "modelos na região". Das nove decisões, oito são da Justiça Federal e uma da Justiça do Trabalho.

¿ Esperava que a Justiça do Trabalho, pelo menos, fosse mais sensível e não concedesse a liminar ¿ disse o procurador do Trabalho Luís Antônio Camargo.