Título: Dirceu: críticas à MP que cria brecha na Lei Fiscal são resultado de má-fé
Autor: Letícia Lins
Fonte: O Globo, 21/03/2005, O País, p. 4
O Tesouro, com a linha dura que tem, iria fazer uma medida dessas?¿
RECIFE. O chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que a Medida Provisória 237 não foi feita especialmente para beneficiar a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT). Segundo o ministro, a medida não tem impacto fiscal, destina-se a resolver o problema do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz) e vale para todas as prefeituras do Brasil. Dirceu afirmou que as críticas são fruto de má-fe.
¿ Quem critica (a medida) o faz ou por ignorância ou má-fé. Ignorância, a gente sabe que não é. Porque os tucanos são bons nisso, em tecnocracia. O resto é má-fé, disputa política. Eles não gostam de mim por isso, porque digo a verdade que eles precisam ouvir ¿ disse o ministro, na festa em comemoração aos 25 anos do Partido dos Trabalhadores, sábado, em Recife.
Medida provisória cria exceções à Lei Fiscal
A polêmica a respeito da Medida Provisória 237 veio à tona há cerca de uma semana. A medida traz uma série de regras para a relação entre União e estados e municípios, inclusive o ressarcimento por perdas dos governos locais com a desoneração das exportações. Mas, além disso, inclui um artigo que cria exceções na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo artigo nono do texto, qualquer município, mesmo o que já tiver ultrapassado sua capacidade de endividamento prevista na Lei Fiscal poderá contratar recursos do Reluz.
Editada no fim de janeiro, a medida beneficiou Marta, que contratou recursos no âmbito do Reluz no ano passado sem pedir autorização prévia do Ministério da Fazenda, conforme manda a LRF. Na ocasião, o município de São Paulo já havia ultrapassado seu limite de endividamento. Mas, como a medida provisória é retroativa a junho de 2000, quando o Reluz foi criado, as prefeituras que contrataram o programa mesmo sem capacidade de endividamento, como a de São Paulo, não estão mais ferindo a lei.
¿ Nada foi especial para Marta. Isso é para todas as prefeituras do Brasil ¿ alegou Dirceu.
Cerca de 20 municípios, inclusive Rio de Janeiro, Salvador e Campinas, também serão beneficiados pela medida provisória, pois contrataram o Reluz nas mesmas condições da prefeitura paulistana.
No caso de São Paulo, Marta comunicou a operação ao Ministério da Fazenda só depois de já ter sido realizada. O Ministério, então, enviou um ofício ao Senado informando sobre o descumprimento da LRF. Sem a edição da Medida Provisória 237, Marta poderia ser condenada a até dois anos de reclusão por desrespeitar a Lei Fiscal.
Dirceu acusa PSDB e PFL de fazerem disputa política
José Dirceu acusou o PSDB e o PFL de estarem fazendo uma ¿disputa política¿ com o PT ao criticarem o assunto. Para o ministro, a questão é ¿técnica¿, já que o Reluz gera economia para as prefeituras.
¿ Você acha que o Tesouro, com a linha dura que tem e que não gasta mais do que pode iria fazer uma medida dessas? Fez porque a iniciativa não tem impacto fiscal ¿ disse o ministro. ¿ Se você troca um tipo de lâmpada por outro mais econômico, você reduz despesas.
O programa Reluz prevê o repasse de recursos do Ministério de Minas e Energia para a troca de lâmpadas de alto consumo de energia por lâmpadas mais econômicas, de baixo consumo.