Título: GOVERNO FARÁ CONCESSÃO DE ESTRADAS A EMPRESAS
Autor:
Fonte: O Globo, 22/03/2005, O País, p. 10

Iniciativa privada receberá quantia fixa para manter cerca de 5 mil km de rodovias mas não poderá cobrar pedágio

BRASÍLIA. O governo deverá lançar em abril os editais de licitação para conservação e manutenção de 4.974 quilômetros de rodovias. O governo vai repassar para a iniciativa privada a manutenção e a administração dessas estradas, em contratos com duração de cinco anos. Será feita uma espécie de concessão de rodovias, mas sem a cobrança de pedágio. Esse tipo de transferência da manutenção à iniciativa privada já foi realizado no governo Fernando Henrique Cardoso.

Para realizar o trabalho, a iniciativa privada receberá do governo um valor fixo, desembolsado mensalmente. Esse modelo usará os chamados Contratos de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema).

Modelo é indicado para rodovias menos rentáveis

O Crema, segundo os técnicos, é indicado principalmente para as rodovias menos rentáveis, que não têm tráfego suficiente para cobrir o custo de recuperação e manutenção com a cobrança de pedágio. O programa teve como base os modelos adotados no Chile, Uruguai e Argentina. Quando foi criado, ainda no governo passado, o Crema previa que o governo contrataria por cinco anos, e a preços fixos, obras e serviços integrados de recuperação em trechos de, aproximadamente, 200 a 500 quilômetros de extensão. O programa envolve também obras de sinalização nas pistas e placas. O objetivo era abranger mais de 20 mil quilômetros de rodovias.

A proposta era de que as empresas teriam que concluir, em seis meses, as obras de recuperação inicial, para nivelar a pista e tapar buracos. Depois da recuperação, a empresa passaria a ser responsável pela manutenção, pela pesagem de veículos de carga e pela implantação de serviços de atendimento ao usuário.

O programa começou em 1999 e contava com recursos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Naquele ano, 84 empresas e consórcios foram pré-qualificados em uma licitação. No fim de 2000, o processo de licitação internacional foi interrompido e as empresas pré-qualificadas foram desclassificadas por apresentarem propostas inadequadas com relação à qualidade dos serviços e preços acima do que o governo considerava razoável.