Título: ESTADO INDENIZA EX-PRESOS POLÍTICOS TORTURADOS
Autor: Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 22/03/2005, Rio, p. 17

Mais 50 reparações de R$20 mil são pagas na cerimônia de entrega do Prêmio Estadual de Direitos Humanos

O governo fluminense concedeu ontem mais 50 indenizações para ex-presos políticos que foram torturados em dependências policiais do Estado do Rio entre 1º de abril de 1964 e 14 de agosto de 1979. A primeira entrega foi feita em dezembro do ano passado. Entre os indenizados ontem, na nova fase, estava a historiadora Jesse Jane Vieira de Souza, de 56 anos, ex-guerrilheira integrante da Ação Libertadora Nacional (ALN), um dos vários grupos que participaram da luta armada. Ela, que participou do um seqüestro de um avião durante a ditadura se passando por grávida, afirmou que o valor de R$20 mil pago pelo estado tem apenas um efeito reparador:

¿ O importante é o estado reconhecer seu papel na história. Isso não é indenização, é reparação ¿ disse.

O ex-militante Alex Polari, que há 35 anos participou do seqüestro do embaixador alemão Von Holleben, também recebeu o benefício. Alex Polari, hoje integrante da seita do Santo Daime, mora no Acre e não participou da cerimônia, no Salão Nobre do Palácio Guanabara. Em troca da liberdade do embaixador, 40 presos políticos foram soltos. Entre eles o editor Marco Antônio Azevedo Meyer, que também recebeu a indenização e lembra que ficou preso nas instalações do DOPS:

¿ Fiquei 42 dias nu, numa prisão.

Já foram deferidos 165 pedidos de reparação

As primeiras indenizações foram pagas no dia 14 de dezembro passado, quando 40 pessoas receberam R$20 mil. O valor foi decidido pela Comissão Especial de Reparação, criada pela governadora Rosinha Garotinho, em maio passado. Ao todo, foram deferidos 165 pedidos até dezembro. Cerca de mil processos ainda estão sob análise da comissão, composta por integrantes do governo, da OAB, do Conselho Regional de Medicina, da Associação Brasileira de Imprensa e do grupo Tortura Nunca Mais.

Ao receber a indenização, Jesse Jane cobrou a recuperação do Arquivo Público do Rio. Para pleitear a indenização, as pessoas que sofreram tortura precisam provar que passaram por carceragens estaduais. E essas provas, em muitos casos, se perderam. A governadora Rosinha Garotinho reconheceu que a indenização tem apenas um valor simbólico:

¿ É uma reparação mínima

O secretário estadual de Governo, Anthony Garotinho, disse que o Brasil esconde informações sobre a ditadura:

¿ Ao contrário do Brasil, outros países não colocam a questão para debaixo do tapete.

Durante a cerimônia, a governadora entregou, pela primeira vez, o Prêmio Estadual de Direitos Humanos Austregésilo de Athayde, para pessoas que tiveram destaque na defesa e promoção dos direitos humanos. Receberam a premiação o bispo de Caxias, dom Mauro Morelli; o ex-senador e líder negro Abdias do Nascimento; o jornalista e ex-deputado José Gomes Talarico; o grupo Tortura Nunca Mais, representado pela presidente, Elisabeth Silveira; o grupo folclórico Quilombo São José da Serra, de Valença, na região do Médio Paraíba; e a Defensoria Pública do Estado, representada por Marcelo Bustamante.