Título: MARTA AFIRMA QUE MP 237 ERA DESNECESSÁRIA
Autor: Julio Nogueira
Fonte: O Globo, 24/03/2005, O País, p. 10

Petista diz que não sabia de medida que a isentou junto à LRF

MOGI DAS CRUZES (SP). A ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) disse ontem que considera desnecessária a medida provisória 237, editada pelo governo federal isentando-a, juntamente com outros prefeitos, de possíveis punições por irregularidades no Programa Nacional de Iluminação Eficiente (Reluz). A ex-prefeita teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não pedir autorização ao Ministério da Fazenda para fazer empréstimos junto ao programa Reluz, além de seu limite de endividamento fixado pela LRF. A MP 237, de janeiro, exime os prefeitos de responsabilidade no caso do Reluz.

¿ Eu não sabia que a medida provisória 237 tinha sido feita, porque eu achava que não precisava. E continuo achando ¿ disse a petista ontem.

Petista responsabiliza o ex-prefeito Celso Pitta

Marta será convidada a explicar à Câmara e ao Senado o contrato de crédito no Reluz. A petista fez ontem em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, uma palestra para estudantes de direito da Universidade Braz Cubas (UBC), onde comentou o assunto, ao responder pergunta de uma universitária:

¿ Li uma reportagem sobre o Reluz. Gostaria de uma explicação ¿ disse a estudante.

A prefeita pôs a culpa no prefeito anterior.

¿ Quando o (ex-prefeito Celso) Pitta renegociou a dívida da cidade de São Paulo com o Fernando Henrique Cardoso, ele negociou recursos que fossem para administração, aperfeiçoamento e modernização da máquina ou para iluminação. Nós pudemos fazer este acordo com a Eletropaulo baseado numa parte da lei que estava muito clara ¿ afirmou Marta.

Ela disse ainda que foi feito um aditivo para o programa.

¿ Pelo nome parece que estamos aumentando, mas não é. Foi correção monetária, dentro do valor que havia sido proposto. Por isso achamos que não tínhamos de pedir autorização ao Ministério da Fazenda.

Segundo ela, outros prefeitos tiveram a mesma interpretação:

¿ O Ministério da Fazenda enviou comunicado ao Tribunal de Contas e ao Senado e aí verificou-se que outras cidades, como Rio de Janeiro, Salvador, Valinhos, ao todo 20 municípios, tiveram a mesma compreensão da lei. O ministério achou que poderia dar uma grande confusão jurídica e foi feita uma Medida Provisória acertando a coisa de forma bem clara.

Marta disse que ¿será um prazer¿ prestar esclarecimentos ao Congresso.

¿ Não descumprimos a Lei Fiscal. Ao contrário, colocamos 70 mil lâmpadas novas sem gastar um tostão.