Título: PROJETO DO GOVERNO REDUZ ICMS DE INDÚSTRIA DE SAPATO E JÓIAS PARA 2,5%
Autor: Maiá Menezes
Fonte: O Globo, 24/03/2005, Rio, p. 13

Governadora pede pressa, para evitar efeitos da Reforma Tributária

Na corrida para garantir incentivos fiscais a empresas antes da aprovação da Reforma Tributária, pela Câmara dos Deputados, a governadora Rosinha Garotinho enviou ontem à Assembléia Legislativa mensagem que cria mais benefícios fiscais. O projeto de lei cria por dez anos, um regime especial de concessão de benefícios fiscais para indústrias de couro, peles, calçados, malas, bolsas, artefatos, além dos fabricantes de artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.

De acordo com o texto da lei, as empresas podem passar a recolher o ICMS em valor correspondente a 2,5% do seu faturamento durante o mês Em média o valor da alíquota desses setores hoje é de 25%.

Na justificativa para o projeto, a governadora diz que pretende assegurar ao estado condições de competir com os outras unidades da federação na atração de investimentos. A medida, ainda segundo o texto, pretende expandir as empresas já instaladas no estado e evitar a transferência delas para outras unidades. A governadora pede urgência na aprovação do texto, argumentando que a Reforma Tributária poderá impedir a criação de novos incentivos fiscais e ¿com isso deixar as empresas já instaladas no estado em grande desvantagem competitiva, principalmente em relação aos estados de Minas Gerais e São Paulo¿.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Humberto Motta, explica que a intenção do governo do estado é estimular o setor de calçados e de joalheria, como foi feito com os incentivos ao setor têxtil, no ano passado.

¿ O setor têxtil paga média de 3% de ICMS sobre o faturamento e isso incrementou a indústria. A gente entendeu que calçados e joías compõem a moda. E esses projetos se complementam ¿ disse Humberto Motta.