Título: MP 232 PODE SER RETIRADA DO CONGRESSO
Autor: Regina Alvarez, Isabel Braga, Jailton C. e Lydia M
Fonte: O Globo, 24/03/2005, Economia, p. 24

Para não ser derrotado, governo pode evitar apresentar texto para votação.

BRASÍLIA. A votação da medida provisória (MP) 232 ¿ que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) e aumenta a tributação de prestadores de serviços ¿ está na pauta de votações da Câmara da próxima semana, mas governo e aliados já admitem retirá-la do Congresso para evitar uma nova derrota política. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), recomendou que o governo retire da pauta a MP, enquanto o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), reconheceu que diante da possibilidade de uma derrota essa seria a melhor saída. Só que, nesse caso, o governo terá que achar uma alternativa para a correção da tabela do IR, que ficaria sem efeito.

¿ Se não houver melhoras significativas na MP, temos que avaliar a possibilidade de ela ser derrotada. Não descarto a hipótese de a MP ser retirada para evitar uma nova derrota -¿ disse Albuquerque, acrescentando que o secretário da Receita, Jorge Rachid, já foi avisado sobre isso.

Correção da tabela corre risco se votação for adiada

Para o presidente do Senado, a retirada da MP do Congresso pode ser a melhor solução para o atual impasse:

¿ Acho que (a MP) nem chega aqui. É melhor retirar a MP 232 para dar mais tempo de negociar e ver se há alternativa ¿ disse Calheiros.

Já o relator da MP na Câmara, Carlito Merss (PT-SC), continuou ontem discutindo com representantes de confederações as alterações no texto. No fim do dia, já tinha uma primeira versão do substitutivo com as mudanças negociadas com a Receita na tributação dos prestadores de serviços e de outros setores, além dos benefícios para a construção civil, software, e outros setores que geram empregos e exportações.

¿ Se o governo retirar a MP, cai também a correção da tabela do IR. A nossa cota de irresponsabilidade na Câmara já está completa (depois de perder o comando da Casa). Neste caso, quem vai comemorar são os sonegadores ¿ disse o relator.

O prazo de votação da MP 232 na Câmara acaba no dia 31. A partir daí, a medida começa a trancar a pauta de votações no plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, marcou a votação para a próxima terça-feira.

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o novo líder do governo farão uma verificação entre os demais líderes partidários da base na Câmara, na próxima semana, para contabilizar os apoios. O líder do PMDB, deputado José Borba (PR), acredita ter a adesão da maioria dos 89 deputados do partido.

Até o deputado Renato Casagrande (ES), líder do PSB, partido fiel ao governo, disse que a bancada é contrária ao aumento da CSLL e quer discutir a retenção do IR.

¿ Não há disposição na Casa para votar aumento de carga tributária ¿ disse ele.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), novo líder do governo na Câmara, afirmou no fim da noite que vai pedir a Severino que retire a MP 232 da pauta de terça-feira para ganhar tempo:

Em São Paulo, a Receita e a PF identificaram outro grupo que induzia contribuintes a fraudar declarações de renda, com o objetivo de receber restituições indevidas.