Título: MEC DESCOBRIU PROBLEMA AO CRUZAR DADOS DE INSS E FGTS
Autor: Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 28/03/2005, O País, p. 3

Estados e municípios recebem 60% da arrecadação

BRASÍLIA. O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas com a finalidade exclusiva de financiar ações na rede pública de ensino fundamental. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pessoal. Do total de R$6,2 bilhões que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) espera arrecadar este ano, cerca de R$3,7 bilhões (60%) serão repassados aos governos estaduais e às prefeituras. O restante financiará programas federais, como o do livro didático, o da merenda e a compra de dicionários para alunos de 1ª a 4ª série.

O Ministério da Educação percebeu que havia problemas na arrecadação do salário-educação quando cruzou dados das guias de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com as do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal.

As duas guias tratam de pagamentos feitos sobre a folha de pessoal. A diferença é que a guia do FGTS detalha o destino de cada contribuição. Dependendo do tipo de atividade econômica, as empresas pagam ou deixam de pagar determinadas contribuições.

O recolhimento feito então pelo INSS e agora transferido para a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência, não faz distinções entre o que é recolhimento do salário-educação e o que é contribuição para o Sistema S ou para outros 14 órgãos que são beneficiados de taxações que podem incidir sobre a folha de pagamento, dependendo da atividade da empresa.

O índice usado pelo INSS para o rateio dessas contribuições era válido para 1999 e deveria ter sido atualizado já no governo anterior, segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. O pior, informa ele, é que o índice de 1999 foi calculado numa época em que a cobrança do salário-educação enfrentava ações judiciais e, portanto, gerava uma receita menor.

Nos anos seguintes, as empresas perderam essas ações e a arrecadação cresceu. Mas o índice continuou o mesmo. A atualização passou a valer em janeiro deste ano e permitirá um aumento de cerca de R$650 milhões por ano na arrecadação do salário-educação, diz o FNDE.

Fernandes estima que a receita do salário-educação será acrescida ainda de outros R$750 milhões anuais com o crescimento da massa salarial decorrente do aumento do PIB e com o aperto na fiscalização, além de outras medidas para aperfeiçoar a cobrança direta feita pelo próprio FNDE. Desse modo, aposta ele, será possível saltar dos R$4,8 bilhões do ano passado para R$6,2 bilhões em 2005.