Título: FUNCIONÁRIOS DE MINISTÉRIOS GASTAM ATÉ R$4,7 MIL POR ANO COM CELULARES
Autor: Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 28/03/2005, O País, p. 4

Câmara dos Deputados pediu informações para checar gastos do Executivo

BRASÍLIA. Informações enviadas por órgãos do governo para a Câmara dos Deputados revelam que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social estão entre os que mais gastam com telefonia celular no Executivo. Entre os 13 ministérios que enviaram à Câmara relatórios sobre essas contas, o GSI e o Conselho registraram a maior média anual de despesas por celular.

Para cada um dos 49 ocupantes de cargo de confiança no Gabinete de Segurança Institucional que têm direito ao uso de aparelho celular, o governo gastou por ano R$4.747,07. Mensalmente, a despesa média por servidor fica em torno de R$395.

Pedido de informação foi feito por deputado tucano

No Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o gasto anual com o celular de cada um dos nove funcionários de confiança da pasta é de R$4.531,10. Por mês, a conta é de R$377,50. Em dois anos, as despesas, ao todo, chegaram a R$90.623,17 na pasta. No caso do Ministério da Integração Nacional, a conta com telefonia celular, em dois anos, chegou a R$224.952,51 em 2003 e 2004, ou R$2.045,02 por funcionário.

O requerimento requisitando dados pormenorizados sobre gastos com telefonia celular foi enviado a todos os ministérios pela presidência da Câmara a pedido do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O parlamentar fez o pedido em dezembro do ano passado para tentar identificar se há exagero nas despesas do Executivo. Até a semana passada, apenas 13 ministérios responderam ao pedido.

Entre os que responderam, o Ministério dos Transportes foi o que apresentou o maior gasto com celular, se for levado em consideração o valor total pago nos dois primeiros anos do governo Lula: R$533.014,99. Mas o ministério também é o que tem o maior número de servidores com direito ao aparelho de telefonia móvel: 149 pessoas que ocupam cargos de confiança. Nos Transportes, o custo anual da conta de cada servidor é de R$1.857,19, o que dá um gasto mensal médio por pessoa de R$154,70.

Valor restituído por quem excede limite é muito baixo

Cada ministério estabelece um limite de gastos para cada servidor, de acordo com o cargo que ocupa. Se extrapolar esse valor, o servidor é obrigado a ressarcir o governo.

No caso do Ministério da Integração Nacional, a diferença é descontada diretamente na folha de pagamento do funcionário. Em outros ministérios, o funcionário tem que desembolsar esse dinheiro.

O valor da restituição feita pelos servidores que excedem os limites é muito baixo. Um exemplo está no Ministério dos Transportes, que pagou uma conta de R$312.122,79 com celular no ano passado. Mas o valor restituído pelos servidores que usam o aparelho e gastaram mais do que o permitido foi de apenas R$5.062,32, o que representa 1,62% do total pago pelo governo. Não há limite de gastos para os servidores que ocupam os principais cargos nas Pastas, como ministro, secretário-executivo, chefes de gabinete e, em alguns, da assessoria de comunicação.

A assessoria do ministro Jaques Wagner, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, explicou que o gasto de telefonia celular é compatível com as atividades do órgão, que reúne 90 conselheiros. Além do conselho, o ministro integra a coordenação política do governo Lula, lembrou a assessoria.

Alguns servidores gastam mais do que ministros

Em diversos casos, o servidor gasta mais com celular do que o próprio ministro que chefia a pasta. É o caso da Advocacia Geral da União (AGU). O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, não tem limite de gastos com telefone celular. Mas sua conta, em 2004, foi de R$950,66. Já a conta do celular de um dos procuradores-chefes do órgão, Sebastião Corrêa de Lima, foi de R$3.938,95, segundo o levantamento da Câmara. O limite dele é de apenas R$200 por mês.