Título: Terreno minado
Autor:
Fonte: O Globo, 28/03/2005, O Globo, p. 6

Odesfecho das eleições municipais em São Paulo serviu para elevar a temperatura na discussão em torno da Lei de Responsabilidade Fiscal, tema sensível pelas implicações diretas com o equilíbrio ¿ ou desequilíbrio ¿ macroeconômico. Segundo várias evidências, a prefeita Marta Suplicy infringiu a lei. A vitória do oposicionista tucano José Serra, herdeiro de um quadro muito difícil do ponto de vista fiscal, colocou o problema em primeiro plano. Afinal, denunciar a antecessora do PT tornou-se inevitável, até por uma decorrência previsível do jogo político.

Pela importância da capital paulista, os embates ganharam repercussão nacional. E como no centro da polêmica está a LRF, foi o suficiente para que outros prefeitos começassem a reivindicar mudanças na lei. Para torná-la mais suave, é claro.

Entra-se, assim, em terreno minado. Não é de agora a crítica ao uso do IGP-DI, muito sensível às oscilação do câmbio e dos preços no atacado, como indexador das dívidas municipais e estaduais, absorvidas pela União na extensa rodada de renegociação desses débitos ainda na primeira gestão FH. A troca de índice parece fazer algum sentido, mas precisa ser estudada com extremo rigor técnico.

O mesmo vale para a idéia de se ampliar o limite de endividamento. Deve ser lembrado que, como os estados e a União, os municípios avançaram com vigor sobre os contribuintes. É bastante provável que muitos funcionem com estruturas inchadas, pouco eficientes e caras. Nesse caso, ampliar a capacidade de endividamento dessas prefeituras é premiar a ineficiência e castigar o contribuinte. Antes de quaisquer outras implicações.