Título: EUA ESTUDAM MUDAR TRIBUNAIS DE GUANTÁNAMO
Autor: Tim Golden
Fonte: O Globo, 28/03/2005, o Mundo, p. 22

Alterações nos processos de suspeitos de terror dariam mais direitos a eles, mas vice Cheney luta contra novas regras

NOVA YORK. O Departamento de Defesa dos Estados Unidos está estudando realizar mudanças significativas nos tribunais militares que o governo Bush criou para processar estrangeiros suspeitos de terrorismo na prisão de Guantánamo, em Cuba.

As mudanças propostas, muitas das quais detalhadas num manual de 232 páginas que está circulando entre os advogados do Pentágono, surgem depois de uma tempestade de críticas de tribunais federais, governos estrangeiros e grupos de defesa dos direitos humanos.

As alterações incluem um fortalecimento dos direitos dos réus, a escalação de juízes mais independentes para liderar os painéis e a desqualificação de confissões obtidas por meio de tortura.

O rascunho do manual renovou um grande debate dentro do governo Bush entre advogados militares e civis que defendem uma revisão geral dos tribunais e outros funcionários que há tempos insistem que suspeitos de terrorismo detidos em Guantánamo não devem ter muitos dos direitos básicos concedidos aos réus nas cortes americanas.

Integrantes do Pentágono afirmam que o rascunho, cujo modelo é o ¿Manual para cortes marciais¿, foi escrito sob os auspícios do oficial do Departamento de Defesa a cargo dos tribunais, o major-general John D. Altenburg Jr., que já se reformou. As propostas ganharam impulso depois de discussões de alto nível no fim do ano passado que incluíram oficiais do Pentágono, o escritório do Conselho da Casa Branca e o Conselho de Segurança Nacional.

As propostas transformariam os tribunais ¿ formalmente chamados de comissões militares ¿ em algo mais na linha dos padrões judiciais aplicados aos membros das forças americanas em cortes-marciais tradicionais. Muitos advogados militares já haviam exortado tal mudança desde que o presidente Bush autorizou pela primeira vez as comissões depois do 11 de Setembro.

Conservadores dizem que mudanças são prematuras

A disposição do governo de reestruturar as comissões, que têm sido uma parte central da estratégia para a luta contra o terrorismo, é incerta. Alguns funcionários dizem considerar as propostas prematuras porque uma ação legal argüindo a ilegalidade das comissões está sendo estudada numa corte de apelações federal.

Somado a isso, alguns assessores da Casa Branca que apóiam as mudanças recentemente mudaram de função, deixando para trás um pequeno mas poderoso grupo de funcionários ¿ comandado pelo vice-presidente Dick Cheney e sua equipe ¿ que se opõem a mudanças nas regras das comissões, a não ser que sejam forçados judicialmente a realizá-las.

¿ Há um grande número de pessoas que gostariam de fazer mudanças ¿ disse um alto funcionário do Pentágono, referindo-se às normas que regem as comissões militares, antes de acrescentar. ¿ Cheney ainda está conduzindo a questão.