Título: ORDEM UNIDA CONTRA GASTOS
Autor: Maria Lima e Martha Beck
Fonte: O Globo, 30/03/2005, O País, p. 3

Presidentes do Senado, da Câmara e da CNI pedem esforço para equilibrar contas do governo

Oaumento dos gastos públicos e a adoção de medidas provisórias para tapar rombos nas contas do governo com a criação e a elevação de impostos foram duramente criticados ontem pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE). A cobrança de medidas que freiem o crescimento dos gastos públicos foi feita no almoço de lançamento da agenda legislativa da indústria, ontem, na sede da CNI em Brasília.

Renan Calheiros chamou de burrocracia medidas que implicam aumento de custos para o Estado e impedem o crescimento:

¿ É preciso ter um controle efetivo e a racionalização dos gastos públicos. Se não se buscar essa economia, o que se terá é o conseqüente aumento da carga tributária, que a sociedade não aceita mais.

Armando Monteiro afirmou que o aumento dos gastos públicos é péssimo para a sociedade e o empresariado, porque retira investimentos da produção e não implica benefícios para o povo:

¿ A elevação dos gastos ocupa o espaço dos investimentos no sistema logístico e de infra-estrutura, das estradas, dos portos, e aumenta impostos, impedindo a retomada do crescimento. Essa grande soma de recursos está sendo consumida pelo aumento com o gasto de custeio, e não retorna em benefícios para a sociedade, não é reprodutiva.

Severino Cavalcanti também pediu o redirecionamento dos gastos públicos em investimentos.

¿ A sociedade não suporta mais aumento de carga tributária para cobrir os gastos do governo. Como nordestino, pau-de-arara, vou aproveitar a oportunidade e pedir ao presidente Renan Calheiros: faça com que a Sudam e a Sudene voltem a funcionar ¿ apelou o presidente da Câmara, ao falar de gastos públicos direcionados para a população.

`Nem tudo são flores¿, diz Palocci

O assunto também foi abordado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele disse que o governo precisa olhar a evolução dos gastos públicos de maneira equilibrada:

¿ Se vamos ter o compromisso de não elevar a carga tributária, se temos um compromisso fiscal de longo prazo, está dito nesses dois compromissos que temos que olhar de maneira equilibrada a evolução dos gastos públicos.

O ministro reconheceu que as despesas discricionárias do governo federal têm crescido, mas ponderou que essa elevação foi razoável quando se consideram os gastos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

¿ Como proporção do PIB, a despesa discricionária tem um comportamento muito razoável. Ela se elevou, é fato, mas não de maneira insustentável ¿ disse Palocci.

Ele apresentou um gráfico pelo qual as despesas discricionárias passaram de 3,85% do PIB em 2002 para 3,11% do PIB em 2003, e para 3,53% em 2004. Palocci também afirmou que nessas despesas estão investimentos do governo, que são importantes para o país.

O ministro da Fazenda repetiu que a principal preocupação com gastos públicos está na Previdência Social, que tem tido déficits cada vez mais altos. Em 2002, esse valor era de 1,3% do PIB, passando para 1,7% do PIB em 2003 e 1,8% no ano passado.

¿ Nem tudo são flores. Os números do INSS são bastante preocupantes e precisam ser olhados de maneira muito cuidadosa ¿ afirmou o ministro.

Palocci disse que está oferecendo todo o seu apoio ao novo ministro da Previdência, Romero Jucá, e alertou que é preciso melhorar a gestão do INSS porque, se não houver mudança, os direitos dos trabalhadores correm risco.

COMPLEMENTO

GOVERNADORES TENTAM BARRAR AUMENTO 30/03/2005

Mobilização é para derrubar alterações na reforma da Previdência que elevaram teto salarial

BRASÍLIA. Os governadores começam hoje a se mobilizar para derrubar no Senado as alterações na reforma da Previdência que elevaram o teto salarial de delegados de polícia, auditores fiscais e advogados dos estados. As mudanças foram feitas pela Câmara na votação da chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Paralela da Previdência, semanas atrás.

O governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PSDB), entrega hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), documento assinado por 11 governadores que pede a derrubada da medida. Apóiam a reivindicação os governadores de Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Tocantins, São Paulo e Santa Catarina, além do Ceará.

Governadores alegam que não poderão cumprir Lei Fiscal

Em ofício entregue a Renan, o governador cearense afirma que os cofres estaduais ficarão impossibilitados de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal se a legislação for mantida.

¿Desdobra-se, assim, um panorama caótico para as administrações estaduais, com conseqüências sobre a ordem econômica do país¿, diz o texto. ¿Confiantes no discernimento e no espírito público dos membros desse Senado, contamos que seja a emenda em apreço devidamente revista, de modo a garantir o equilíbrio orçamentário dos estados brasileiros¿, prossegue o ofício.

A batalha deve ser dura. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu em plenário a aprovação dessa medida e pediu apoio dos senadores. Ele argumentou que o projeto não trata de aumento salarial e ressaltou que isso só ocorreria se os governadores encaminhassem aos legislativos estaduais propostas com esse fim.

¿ O que está em discussão é o reconhecimento formal do cargo de delegado de polícia como carreira jurídica ¿ disse.

Senador diz que elevação de salários dos delegados é justa

O senador mineiro explicou que um delegado de polícia mineiro recebe R$3.200, podendo chegar a R$4 mil ao final da carreira. Se houvesse a equiparação aos vencimentos dos desembargadores, como prevê o projeto, os salários dos delegados chegariam a até R$17 mil.

¿ Isso seria justo. Trata-se de uma profissão da qual a cada dia se exige mais e que oferece risco de vida ¿ sustentou.

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), prefere esperar que o projeto entre em pauta antes de provocar a discussão:

¿ Temos que trabalhar por etapas.

Mas quando a Câmara aprovou a proposta, Mercadante disse que que o governo não tinha o compromisso de manter o texto aprovado pelos deputados.