Título: FONTELES DÁ PRAZO PARA JUCÁ EXPLICAR DÍVIDA
Autor: Bernardo de la Peña e Isabela Martin
Fonte: O Globo, 30/03/2005, O País, p. 8

Ministro terá 20 dias para justificar uso de R$18 milhões de um empréstimo do Basa a empresa da qual foi sócio

BRASÍLIA E FORTALEZA. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, enviou ontem ofício ao ministro da Previdência, Romero Jucá, pedindo explicações sobre o empréstimo feito ao Banco da Amazônia (Basa) pela Frangonorte, empresa que pertencia a Jucá. O ministro tem prazo de 20 dias para responder. A empresa teria recebido R$18 milhões e oferecido como parte das garantias sete fazendas, no Amazonas, em nome de um sócio do ministro, segundo reportagem da ¿Folha de S.Paulo¿. As fazendas, de acordo com a reportagem, não existem.

O Ministério Público Federal investiga o caso desde o ano passado em um procedimento administrativo aberto pela Procuradoria da República de Roraima. Como a empresa pertenceu ao ministro, o caso foi enviado à Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Por ser senador, Jucá tem foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo a assessoria de Fonteles, antes de decidir se pedirá mais investigações ou se tomará outra providência, o procurador-geral estipulou um prazo para que os envolvidos dêem informações sobre o caso.

Empresário cearense é réu em outra ação

O empresário cearense Luiz Carlos Fernandes de Oliveira, que teria dado como garantia do empréstimo as sete fazendas inexistentes, também foi réu numa ação de execução fiscal movida em 2000 pela Caixa Econômica Federal, na 1ª Vara da Seção Judiciária de Boa Vista. A ação está provisoriamente arquivada desde agosto de 2004 a pedido da Caixa. Em março de 2002, a CEF conseguira na Justiça que bens fossem arrestados pela Justiça para cobrir a dívida. Jucá disse que vendeu suas cotas da Frangonorte ao novo proprietário há oito anos.

Luiz Carlos, que segundo sua família está viajando, tem uma pequena sala comercial, de 15 metros quadrados, numa galeria no Centro de Fortaleza, sem letreiro. Na lista telefônica, consta que lá funciona a Consultores Econômicos FI. A sala tem apenas dois computadores e está fechada desde ontem quando, segundo um funcionário da galeria, o empresário passou rapidamente pelo lugar.