Título: RELATÓRIO LEVARÁ À ONU ABUSOS DE MAGISTRADOS
Autor: Letícia Lins
Fonte: O Globo, 30/03/2005, O País, p. 11
Entre os crimes estão assédio sexual, homicídio e agressão
RECIFE. Um dia após o afastamento do juiz acusado de mandar matar um colega no Espírito Santo, a ONG DH Internacional divulgou ontem relatório que traça um quadro preocupante do Judiciário brasileiro, com 37 casos de abusos de representantes desse poder recolhidos por entidades de defesa dos direitos humanos em dez estados brasileiros. Há relatos de flagrante desrespeito aos direitos humanos que vão desde agressões aos réus até abusos sexuais contra menores.
O documento faz referência não só ao caso de Vitória como também ao do juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, de Sobral, no Ceará, que matou à queima-roupa um vigilante num supermercado da cidade só porque este o avisara de que a loja já estava fechada.
Casos de assédio e abuso sexual no Nordeste
Outro caso citado é o de um juiz de Ribeirão Preto, em São Paulo, suspeito de expor crianças e adolescentes a ¿situações constrangedoras¿. Ele é acusado ter agredido uma adolescente infratora com frases do tipo ¿seu problema é que a parteira não matou seu filho na hora do parto¿. Em Palmares, a 125 quilômetros do Recife, uma juíza da Vara Criminal é acusada de abuso de poder e outras arbitrariedades. Em 2003 ela foi investigada por acusações feitas por um adolescente de 16 anos, segundo o qual ¿a magistrada tinha por hábito assediá-lo com insistência¿. A juíza foi afastada do cargo, mas atribuiu o fato a ¿perseguições políticas¿.
Na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa, um juiz, então respondendo pela Vara da Infância e da Juventude, foi acusado de abusar sexualmente de uma menor de 13 anos. O documento relata que, em 2004, 12% dos 430 juízes que atuavam em Pernambuco estavam sob investigação criminal.
Na questão da terra, prisões sem justificativa legal
O relatório, intitulado ¿Independência dos juízes no Brasil: aspectos relevantes, casos e recomendações¿, enumera ainda decisões polêmicas, principalmente na luta pela terra, como prisões sem justificativas legais. Também relaciona casos de nepotismo e pagamento de comissões irregulares, como ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O relatório será apresentado em 5 de abril, na 61ª sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que se encerra no próximo dia 26.
Segundo o coordenador do DH Internacional ¿ que reúne ONGs como o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e o Movimento Nacional de Direitos Humanos ¿ Jaime Bevenuto, a Justiça precisa descer do pedestal:
¿ Precisamos romper com o preconceito, o distanciamento e a falta de democracia entre as partes. Há muitas atitudes desrespeitosas.