Título: PALOCCI: GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO PARA FUNDEB
Autor: Martha Beck e Demétrio Weber
Fonte: O Globo, 30/03/2005, O País, p. 12

Fundo é promessa de campanha de Lula, mas ministro da Fazenda afirma que não há verbas para os repasses anuais

BRASÍLIA. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, deixou claro ontem que ainda não sabe se o governo terá dinheiro para criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O novo fundo é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vem sendo tratado pelo ministro da Educação, Tarso Genro, como saída para melhorar a qualidade do ensino público.

Anteontem, Tarso disse que Lula já tinha batido o martelo favoravelmente à criação do fundo, que exigirá um repasse federal de R$4,3 bilhões por ano a estados e municípios para financiar a pré-escola e os ensinos fundamental e médio. Mas ao participar de audiência pública ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Palocci revelou que não há consenso no governo:

¿ Se olharmos nossos gastos permanentes e conseguirmos R$4 bilhões, então sou favorável. Caso contrário, a gente pode prometer e acabar não tendo (o dinheiro) ou tendo que aumentar a carga tributária.

Palocci reconheceu a importância do Fundeb, mas reiterou que o governo não pretende aumentar impostos. Tarso voltou a dizer que em dez dias os ministérios da Fazenda e da Educação e a Casa Civil apresentarão a proposta de emenda constitucional que será enviada ao Congresso para criação do fundo.

O Fundeb prevê o acréscimo progressivo de repasses federais aos estados e municípios num período de três a cinco anos ¿ o MEC propõe que o patamar de R$4,3 bilhões seja alcançado em quatro anos.

¿ Não tivemos impugnação do ministro Palocci ¿ disse Tarso, enfatizando que a falta de dinheiro impede a ampliação do ensino médio e limita o desenvolvimento do país.

Tarso descarta a idéia de fatiar reforma

Tarso descartou a idéia de fatiar a reforma universitária, proposta ontem pelo Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação, que reúne 25 entidades do setor de ensino superior privado. O ministro informou que a nova versão do anteprojeto da reforma, que será divulgada em abril, terá artigos tratando especificamente das universidades estaduais, que ficaram fora da primeira versão.