Título: PEDIDO DE SEPARAÇÃO
Autor: Lydia Medeiros, Adriana V., Carla Rocha e Maiá M.
Fonte: O Globo, 30/03/2005, Rio, p. 14

Comissão do Senado vota hoje proposta de plebiscito sobre a desfusão

No mês em que a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro completa 30 anos, um projeto em Brasília prevê consulta à população sobre a transformação do município do Rio numa cidade-estado. A proposta está pronta para votação hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e reacendeu a polêmica da desfusão. O plebiscito foi encaixado pelo relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), no projeto do senador Gérson Camata (PMDB-ES) de referendo sobre a lei do desarmamento, marcado para o primeiro domingo de outubro deste ano. Depois de analisado pela CCJ, o projeto precisa ainda passar pelo plenário do Senado e pela Câmara, antes de virar lei.

¿ A fusão da Guanabara com o Rio foi uma violência. A população não pôde opinar. Hoje, com a separação, nenhum dos dois lados perde, só ganha ¿ alega o relator.

Estudo sustenta a viabilidade fiscal

A vereadora Aspásia Camargo (PV), que lidera o movimento Autonomia Carioca, que defende a desfusão, comemorou o fato de ter sido dado um importante passo na discussão:

¿ Finalmente a população, que nunca foi consultada, nem por hora da saída da capital para Brasília em 1960 e nem na fusão, será ouvida. O Rio precisa ter alguma compensação porque, com a fusão, houve uma expropriação absurda. Não deixaram no lugar nem a cadeira do prefeito.

Estudioso do assunto, o economista e professor da UFRJ Mauro Osório acha interessante ouvir a população, mas para ele a questão fundamental para solucionar os problemas do Rio não é a desfusão:

¿ Precisamos pensar políticas estratégicas que ajudem o Rio a se desenvolver. Desde a década de 80 o estado tem tido um crescimento pífio.

Um dos defensores da idéia, o senador Ney Suassuna (PB), líder do PMDB, recebeu ontem uma comissão de empresários do estado que pregam o plebiscito. Eles apresentaram estudo do economista Paulo Rabello de Castro, do Instituto Atlântico, que sustenta a viabilidade fiscal da ¿desfusão¿ e da criação do ¿Rio Cidade-Estado¿. O documento analisa as contas do estado e do município, em 2003, e conclui que os novos estados herdariam dívidas aceitáveis e dentro dos padrões da Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso do Rio Cidade-Estado, uma das simulações feitas mostra que haveria um superávit anual de R$120 milhões. No Estado do Rio, seria de R$216 milhões. A conta foi feita repartindo-se a receita do ICMS em 60% para a Cidade-Estado e 40% para o Estado do Rio. Em compensação, a receita dos royalties do petróleo ficou na proporção de 67% para o Rio e de 33% para a nova unidade.

Nesse mesmo exercício, a receita de R$24,4 bilhões do estado hoje seria dividida da seguinte forma: 45% (R$10,9 bilhões) para o Rio, e 55% (R$13,4 bilhões) para a Cidade-Estado.

A bancada do Rio no Senado não tem unidade acerca do tema. O senador Sérgio Cabral (PMDB) é favorável á idéia de consultar a população, mas é contra a separação:

¿ A integração entre a antiga Guanabara e o Rio hoje existe de fato. O petróleo, importante para a economia, está no interior. E os serviços, outra fonte de receita, estão na capital. A separação passou da época.

O senador Saturnino Braga (PT) não aceita nem o plebiscito nem a recriação da Guanabara rebatizada. Ele afirma que, 30 anos depois, apesar do autoritarismo da decisão que uniu os dois estados, seria loucura criar mais cargos e gerar gastos:

¿ A idéia partiu da capital, de pessoas que não percebem que nos próximos dez anos as grandes oportunidades estarão no interior.

Sem opinião formada sobre a proposta, Marcelo Crivella (PL) apóia o plebiscito. Para ele, seria importante ampliar a representação do estado, até para fazer frente à força das bancadas do Norte do Nordeste, em postos de comando no Congresso.

A estratégia de usar o referendo sobre o desarmamento para plebiscitos sobre temas diversos tem no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) um opositor importante. Renan é um dos autores do Estatuto do Desarmamento e acredita que o assunto deve ser tratado de forma exclusiva.

O projeto de Gerson Camata prevê consultas sobre a obrigatoriedade do voto, a reeleição, o financiamento público de campanhas, a união civil homossexual, a prisão perpétua e a maioridade penal. O relator só manteve os temas políticos.

¿ É a primeira experiência brasileira com a democracia participativa depois da escolha do sistema de governo (1993). E o ideal é que aconteça de forma isolada ¿ disse.

Outra que se opõe à mistura é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ):

¿ Isso geraria gastos e não traria solução aos problemas sociais.

No Rio, o secretário municipal de Urbanismo, Alfredo Sirkis, é partidário da idéia, mas acredita que o plebiscito só deveria ser em 2007.

¿ Não acho correto misturar a discussão sobre o desarmamento com a idéia da desfusão. Além disso, em outubro já teremos a antecipação do processo eleitoral de 2006 e isso não é bom para o debate ¿ disse.

Secretário: desfusão traria despesas

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Humberto Motta, é um equívoco:

¿ O estado vive um excelente momento ¿ afirmou o secretário, lembrando que a desfusão criaria ainda o custo da divisão das máquinas administrativas.

O diretor corporativo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Augusto Franco, acha que é um erro histórico:

¿ Da mesma forma que durante a fusão o Rio não teve nenhuma compensação, trabalhar pela desfusão é um ato de irresponsabilidade.

No Congresso Nacional, 16 projetos de criação de dez estados e três territórios, que são defendidos por cerca de 80 deputados e senadores.

COLABORARAM: Alan Gripp e Fábio Vasconcellos