Título: TABELA CORRIGIDA PODE DEMORAR TRÊS MESES E MEIO PARA VOLTAR A VIGORAR
Autor: Maria Lima
Fonte: O Globo, 30/03/2005, Economia, p. 24

Líderes de partidos têm alternativa de pedir urgência urgentíssima

BRASÍLIA. Caso a medida provisória (MP) 232 seja integralmente rejeitada, a restauração da correção de 10% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos valores de dedução com educação e dependentes pode levar até três meses e meio. O prazo dependerá do caminho que tomar o projeto que o governo quer enviar em 15 dias ao Congresso.

Se a MP for totalmente rejeitada, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), terão que assinar um decreto legislativo, num prazo de 60 dias, dizendo que o efeito da correção que vigorou nos três primeiros meses deste ano será mantido. Ao mesmo tempo, indicarão no decreto que o contribuinte não tem que devolver a diferença em relação ao IR que pagava até dezembro de 2004.

Enquanto isso, o governo promete enviar ao Congresso, em 15 dias, um projeto de lei pedindo urgência constitucional para restabelecer a correção da tabela. A urgência constitucional obriga a Câmara a votar o projeto em 45 dias, seguidos de outros 45 dias para votação no Senado. Esse instrumento não impede que o projeto tenha que percorrer as diversas comissões temáticas nas duas Casas ¿ como a de Constituição e Justiça e a de Tributação.

Mas os líderes dos partidos poderão, por iniciativa própria, assinar um requerimento com pedido de urgência urgentíssima, o que implicaria o projeto ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Severino já admitiu essa possibilidade ontem: ele se comprometeu a endossar o pedido de urgência urgentíssima.

A rejeição da MP pode representar uma outra grande dor de cabeça para o governo. Pode crescer entre os parlamentares do PFL e os do chamado baixo clero, que apoiaram a eleição de Severino, a pressão para que a correção da tabela do IR tenha um percentual maior do que os 10% já concedidos pelo governo.

O presidente do PFL, Jorge Bornhausen, defende essa hipótese desde o início das discussões. Já o PSDB é mais cauteloso, porque, apesar de ser oposição, a bandeira do ajuste fiscal é deles e o partido não quer ser visto como aquele que incentivou a redução de arrecadação.