Título: Mais duelos nos tribunais
Autor: Adriana Vasconcelos, Célia Costa e Evandro Éboli
Fonte: O Globo, 31/03/2005, Rio, p. 15

PFL aciona Supremo contra intervenção e ministério recorre contra ato de Cesar

Três semanas após a intervenção, a Prefeitura e o Ministério da Saúde voltam a travar mais duelos na Justiça. Numa ofensiva em defesa do prefeito Cesar Maia, o PFL entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a intervenção federal em hospitais do Rio. Em outro round, os interventores entraram ontem com uma ação cautelar para tentar impedir que Cesar suspenda o pagamento de parte dos salários de março de médicos, enfermeiros e auxiliares que trabalham nos seis hospitais sob intervenção.

O prefeito alega que os interventores não enviaram dados sobre produção, faltas e dias parados dos servidores lotados nessas unidades. Já o consultor jurídico do ministério, Adilson Bezerra, afirma ter documentos comprovando que os dados exigidos pelo prefeito para pagar os salários e gratificações foram enviados. Bezerra protocolou a petição na 11ª Vara Federal do Rio avisando ao juiz Silvio Wanderley do Nascimento Lima que o prefeito está descumprindo a decisão judicial que o proíbe de interromper fornecimento de medicamentos e insumos, cancelar contratos de serviços e também demitir ou não pagar funcionários.

¿ É mais um passo do prefeito para tumultuar o processo ¿ acusou Bezerra.

Cesar reafirmou que faltam dados das unidades sob intervenção para efetuar os pagamentos, mas garantiu que as gratificações serão pagas:

¿ Não é que os funcionários não vão receber. Mas em vez de receber hoje, vão receber daqui a 15 dias, dois dias ou três horas, enfim, quando chegarem as informações de produção. Não sou eu que vou me mobilizar se a unidade está sob intervenção federal.

Deputados defendem intervenção plena

Além da ação no Supremo, o PFL aproveitará o programa que vai ao ar hoje à noite em cadeia de rádio e TV para acusar o governo Lula de estar usando politicamente a intervenção para prejudicar a pré-candidatura de Cesar Maia à Presidência. Para o partido, a intervenção é inconstitucional e coincide com o crescimento do candidato pefelista nas pesquisas de opinião. Na ação ¿ a segunda apresentada ao Supremo, já que o prefeito também entrou com um mandado de segurança contra a intervenção ¿ o PFL argumenta ainda que a requisição de bens e serviços públicos de outras unidades federativas é uma medida extrema que só seria admitida se tivesse sido decretado estado de defesa.

O ministro Humberto Costa reagiu à decisão do PFL dizendo que o governo vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU). Costa voltou a dizer que a prefeitura não quis dialogar e preferiu o caminho do atrito.

Em outra frente, o senador Marco Maciel (PFL-PE) apresentou um projeto de decreto legislativo propondo que seja sustada a apropriação de bens do município pela União.

Na Assembléia Legislativa do Rio, deputados e entidades da área de saúde reunidos ontem numa audiência pública da Comissão de Saúde com o diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Artur Chioro, defenderam intervenção plena no Rio. Para eles, a prefeitura não vai conseguir resolver sozinha os problemas no atendimento básico de saúde nos postos.

Embora tenha se queixado de que a prefeitura tenta o tempo todo criar armadilhas para inviabilizar a intervenção em seis hospitais, Chioro disse que não há possibilidade de uma intervenção na rede básica. Segundo ele, somente o governo do estado, atual gestor das verbas do SUS no Rio, pode tomar esta decisão. Ele afirmou que, por enquanto, os R$95 milhões destinados para a rede básica este ano serão mantidos.

¿ Não faz sentido o governo federal assumir a responsabilidade do município ¿ explicou Chioro.

Cerca de 50 pessoas deram ontem um abraço simbólico no Hospital municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, em protesto contra a ociosidade da unidade, que custou R$77 milhões, deveria ter sido inaugurada em junho e continua fechada. O hospital foi projetado para realizar 75 mil atendimentos mensais e tem capacidade para 307 internações. Caso já estivesse funcionando, poderia estar atendendo a uma população de 352 mil pessoas, entre moradores de Acari e de nove bairros vizinhos, além de pacientes da Baixada. Gilberto Santana de Barros, presidente da Associação de Moradores de Coelho Neto, destacou que o hospital de emergência com atendimento 24h mais próximo é o Carlos Chagas (estadual), que fica em Marechal Hermes, a 20 quilômetros.

A Secretaria municipal de Saúde informou que estão sendo empenhados os recursos necessários para término da obra. O prefeito Cesar Maia disse ontem que ainda há muito a ser feito para colocar a unidade em funcionamento, mas espera que o hospital possa ser aberto em novembro deste ano com 90% da capacidade de atendimento:

¿ Estamos fazendo cada etapa ao seu tempo. A obra não está pronta ainda. Temos que concluir o perfil do hospital, tipo de gestão, treinamento dos dirigentes. Estão querendo tirar proveito político da conjuntura.

COLABORARAM Dimmi Amora, Ruben Berta e Taís Mendes